Em continuidade às ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) em desfavor de Dulce Miranda (MDB), devido a utilização indevida da cota feminina do fundo especial de campanha, foi realizado no dia último dia 03, na cidade de Itaguatins, a audiência de oitiva de testemunhas arroladas pela Deputada e pelo Deputado Jair Farias (MDB). Caso o deputado seja condenado, terá o seu mandato cassado e com isto o gurupiense Gutierres Torquato assumiria a vaga na Assembleia.
Por Régis Caio
Além das referidas testemunhas, no dia 18 deste mês serão ouvidas testemunhas arroladas por Dulce, na capital Palmas.
Pelo rito processual adotado, previsto no art. 22 da lei complementar nº 64/90, após as oitivas, serão oportunizadas às partes apresentação de diligências complementares.
Finalizando as diligências complementares, serão apresentadas alegações finais no prazo de 2 dias. Nas ações, discute-se a transferência de recursos financeiros da cota feminina para o financiamento de candidatura masculina, à exemplo do valor repassado ao candidato Jair Farias no montante total de R$ 600.000,00, o que representa 64,37% do total de receita recebidas pelo Deputado. Segundo os autos do processo, a utilização do recurso das mulheres na campanha do Deputado Jair Farias houve desequilíbrio no processo eleitoral.
Conforme previsto na resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.553, art. 19, §7º, o emprego ilícito de recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC) sujeitará os responsáveis e beneficiários à cassação do mandato.
Caso semelhante no RS
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve de forma unânime, em agosto deste ano, as cassações dos diplomas dos vereadores de Rosário do Sul (RS) Jalusa Fernandes de Souza (PP) e Afrânio Vasconcelos da Vara (PP), por uso ilícito de verbas do Fundo Partidário. No caso concreto, Jalusa repassou parte dos recursos recebidos por ela, destinados à promoção de candidaturas femininas, a candidatos do sexo masculino, sendo um deles Afrânio. Esse foi o primeiro julgamento em que o TSE examinou esse tipo de desvio.
Gutierres Torquato assumiria
Caso sejam condenados, o suplente de deputado e Secretário Municipal de Saúde de Gurupi, Gutierres Torquato, assumiria a vaga de Jair Farias. Gutierres é filiado ao PSDB e disputou o pleito eleitoral do ano passado, obtendo 13.874 votos e adquirindo a primeira suplência na Assembleia Legislativa. Caso assumisse, a região sul e Gurupi seria valorizada com mais um representante na Casa de Leis do Estado.
Já na Câmara Federal, o vereador de Palmas, Tiago Andrino, assumiria no lugar de Dulce Miranda, caso seja condenada. Andrino disputou as eleições de 2018, ao concorrer para deputado federal e ficou como primeiro suplente.
