“Para a gente é inadmissível porque já tem mais de dois anos e três meses que estamos aguardando, enquanto o sistema enfrenta uma crise e não tem o porquê aguardar e manter estes contratos e nomear apenas 40% dos concursados”, reclama uma das interlocutoras dos concursados, Deizika Diullia, sobre o relatório de impacto orçamentário financeiro para homologação do concurso público da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju).
por Wesley Silas
De acordo com Deizika Diullia nesta sexta-feira, 10, vence o prazo que a Seciju pediu para o Tribunal de Justiça divulgar o cronograma de nomeação do concurso da Defesa Social. Contudo, um documento (leia aqui) aponta que serão nomeados apenas 40% dos concursados, enquanto isso, os concursados aguardam há dois anos e três meses a nomeação.
“Para a gente é inadmissível porque já tem mais de dois anos e três meses que estamos aguardando, enquanto o sistema enfrenta uma crise e não tem o porquê aguardar e manter estes contratos e nomear apenas 40% dos concursados. Sabemos que estes contratos são precários e portam armas irregularmente”, disse a concursada sobre um documento elaborado pela Secretária de Planejamento sobre a possibilidade da nomeação dos concursados da Defesa Social.
No entanto, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou ao Portal Atitude que um grupo de trabalho responsável por regulamentar a forma de lotação finalizou os trabalhos no dia 04 de março deste ano e aguarda procedimentos internos para publicação e divulgação da normativa que irá regulamentar a forma de lotação.
“Não há nenhuma normativa que se refira à nomeação e lotação parcial ou total, até o momento”, diz a nota.
Diz ainda que ainda não ainda não foi definida a forma de nomeação e não depende apenas desta da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) a tomada de decisão quanto ao número de nomeações.
“Seciju está fazendo todos os procedimentos necessários, como encaminhar Parecer Técnico de Impacto Orçamentário Financeiro as demais pastas responsáveis, e auxiliando de todas as maneiras para que os aprovados sejam nomeados neste mês de março e possam adentrar ao Sistema Prisional”.
Ainda conforme a Seciju, os agentes penitenciários estão autorizados para portar armas de fogo.
“Ressalta-se ainda que somente os agentes penitenciários da Policia Civil, cedidos à Seciju pela Secretaria da Segurança Pública, são autorizados legalmente a portar armas de fogo nas unidades prisionais”, conclui a nota.
NOTA AO PORTAL ATITUDE
ASSUNTO: NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS E PORTE DE ARMAS
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informa, quanto à lotação dos aprovados no Concurso, que foi constituída pela PORTARIA/SECIJUS/TO Nº 002/2017, em 03 de Janeiro de 2017, um grupo de trabalho responsável por regulamentar a forma de lotação. A referida comissão finalizou os trabalhos em 04/03/2017 e aguarda procedimentos internos para publicação e divulgação da normativa que irá regulamentar a forma de lotação. Sendo assim, não há nenhuma normativa que se refira à nomeação e lotação parcial ou total, até o momento.
Quanto aos questionamentos dos aprovados no Concurso para provimento de cargos para o Sistema Penitenciário e Socioeducativo, esclarece-se que ainda não foi definida a forma de nomeação e não depende apenas desta pasta a tomada de decisão quanto ao número de nomeações.
Informa-se também que a Seciju está fazendo todos os procedimentos necessários, como encaminhar Parecer Técnico de Impacto Orçamentário Financeiro as demais pastas responsáveis, e auxiliando de todas as maneiras para que os aprovados sejam nomeados neste mês de março e possam adentrar ao Sistema Prisional.
Ressalta-se ainda que somente os agentes penitenciários da Policia Civil, cedidos à Seciju pela Secretaria da Segurança Pública, são autorizados legalmente a portar armas de fogo nas unidades prisionais.
