O Conselho Fiscal do IGEPREV – Instituto de Gestão Previdenciária, após apresentar ofício ao Secretário da Fazenda solicitando a regularização dos repasses ao órgão, de contribuições previdenciárias em atraso, nesta segunda-feira, 8, oficiou também o governador do Estado, a fim de que este adote providências emergenciais no Instituto, sobretudo no concerne às reposições de servidores nas diversas áreas de atuação do instituto.
Da Redação
Dentre as medidas indispensáveis e emergenciais perante o IGEPREV, está a necessidade do Poder Executivo apresentar o seu representante para o Conselho de Administração, que inexplicavelmente está sem desempenhar a sua atividade, eis que, na prática, está desativada.
Também, o setor jurídico do IGEPREV se encontra sem qualquer técnico e isso tem inviabilizado a análise de processos administrativos, emissão de pareceres, defesa em processos judiciais e a defesa do próprio Instituto nas mais diversas demandas. Já se sabe que o IGEPREV foi condenado nos últimos meses ao pagamento de indenizações que somam cerca de um milhão de reais em processos judiciais. “O que está acontecendo no IGEPREV, e principalmente o que está deixando de acontecer, é de uma absurdez sem precedentes no órgão, em sua esfera administrativa. Os segurados estão sofrendo, pois não são convenientemente atendidos, e o próprio órgão ‘sangra’ em suas finanças, por absoluto descalabro administrativo” disse o conselheiro Jorge Couto.
O setor de Atendimento Previdenciário também está sem o quantitativo necessário de pessoal, o que tem causado demora no atendimento aos segurados e essa situação só tem agravado o atraso na resolução de processos, o que também tem imposto ao IGEPREV condenações judiciais ao pagamento de indenizações altíssimas em razão desses injustificáveis atrasos. O setor de Concessão de Benefícios está com poucos funcionários e essa demora tem causado também atraso muito grandes na concessão dessas aposentadorias e pensões.
“É inconcebível o que está ocorrendo no IGEPREV. A situação é de descaso. Não há justificativa para a situação ora verificada no instituto. Vamos agir” concluiu Couto.
O setor de Folha de Pagamentos e Benefícios também com alta defasagem de pessoal e esse fato tem levado à execução apenas do serviço de inclusão em folha de pagamento, já que os pagamentos de retroativos, revisões e implementação do piso do magistério não está sendo possível justamente por esse número reduzido de pessoal.
Os conselheiros fiscais do IGEPREV, alegam também que a Autarquia conta hoje com apenas 92 servidores ativos e destes, 72 são efetivos, 9 são comissionados entre cargos de diretoria de gerência e 11 comissionados de assessoramento, enquanto a necessidade mínima seria de pelo menos 120 servidores. Até dezembro de 2018, o número era de 160, o que claramente demonstra a situação de precariedade com que tem funcionado o Instituto.
Diante dos problemas apresentados e as graves consequências que tem causado, o Conselho Fiscal solicita ao Governador, em caráter de urgência, adoção imediata de medidas que permita o bom funcionamento do Instituto.
Após essa medida, os conselheiros fiscais esperam que o Governo do Estado atenda ao pedido constante no ofício protocolizado, mas, não descartam a adoção de novas ações a fim de viabilizar a resolução dos problemas verificados no IGEPREV.
