A Coligação “Gurupi Está em Boas Mãos”, composta por partidos como União Brasil, Partido Liberal, Partido da Renovação Democrática, Podemos e Agir, se manifestou contrária à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a prefeita Josi Nunes, considerando-a uma “clara perseguição política”. O presidente da Câmara de Vereadores, Valdônio Rodrigues, também criticou a iniciativa, qualificando-a como um “movimento político para fazer barulho”.
Por Wesley Silas
O pedido da CPI foi redigido em 13 de agosto e protocolado na Câmara em 03 de setembro, sendo assinado pelos vereadores da oposição: André Caixeta, Rodrigo Maciel, Débora Ribeiro e Rodrigo Ferreira. A coligação argumenta que a CPI teria como objetivo “tumultuar o processo político e atacar a honra da prefeita”, cujo direito à aposentadoria como professora já foi legalmente reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
A nota divulgada pela coligação esclareceu que, em fevereiro de 2023, o TJ-TO confirmou legalmente o direito de Josi Nunes à aposentadoria por tempo de contribuição, após mais de 35 anos de serviço. A prefeita, que é professora desde 1986, teria mantido suas contribuições previdenciárias em dia, conforme o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gurupi (Gurupi Prev).
As denúncias que motivaram o pedido da CPI foram levadas ao Ministério Público pelo professor e advogado Paulo Izídio da Silva Rezende. Segundo Valdônio Rodrigues, “decisão de juiz se cumpre”, indicando que a Câmara não possui competência para alterá-la. O vereador Ivanilson Marinho defende que o requerimento não se justifica, considerando que os vereadores oposicionistas não apresentaram evidências que alterem a decisão judicial sobre a aposentadoria da prefeita.
“Nos causa estranheza é que eles tentam atribuir ao atual presidente Sargento Jenilson a aposentadoria da senhora Josi Nunes; mas lembramos que quem assinou a aposentadoria foi o ex-presidente do GurupiPrev, Ricardo Paré que foi indicado pelo candidato Eduardo Fortes, como bem foi noticiado nos jornais e que deixou a presidência para seguir o candidato e opositor atual, Eduardo Fortes; ou seja, eles atacam até os seus próprios companheiros”, disse.
Marinho destacou ainda que a aposentadoria de Josi Nunes foi assinada pelo ex-presidente do GurupiPrev, Ricardo Paré, e não pelo atual presidente. Ele sugere que a motivação política por trás da CPI decorre de uma tentativa de minar a imagem de Josi Nunes em ano eleitoral, alimentada por uma visita do candidato Eduardo Fortes ao gabinete de Débora Ribeiro.
O vereador André Caixeta foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
Confira aqui a íntegra do pedido da CPI
NOTA À IMPRENSA
A Coligação Gurupi Está em Boas Mãos esclarece que o pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é uma clara perseguição política à prefeita Josi Nunes, com intuito de tumultuar o processo político e atacar a honra da prefeita e seu direito legítimo e já reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), à aposentadoria como professora.
Cabe portanto esclarecer, mais uma vez, os fatos à população. Em fevereiro de 2023, o TJ-TO reconheceu, de forma clara e incontestável, o direito de Josi Nunes à aposentadoria por tempo de contribuição, após mais de 35 anos de serviço prestado com integridade e compromisso junto ao sistema previdenciário.
Importante destacar que, mesmo durante seus anos ocupando cargos eletivos, Josi Nunes sempre manteve suas contribuições mensais rigorosamente em dia. Josi possui o cargo de professora na Universidade de Gurupi desde 1º de maio de 1986. Ela não só cumpriu todos os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição, como também exerceu seu direito de forma correta e legítima junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gurupi (Gurupi Prev).
No entanto, devido a erros cometidos por terceiros, onde contribuições previdenciárias foram repassadas indevidamente pela Assembleia Legislativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não ao Gurupi Prev, e pela demora na análise da administrativa do pedido, Josi Nunes foi forçada a recorrer à Justiça para que seu direito fosse devidamente reconhecido. É fundamental lembrar que o erro no repasse não foi cometido por ela. Na mesma decisão que reconheceu seu direito, o juiz determinou que “os valores pagos indevidamente ao INSS devem ser restituídos à previdência municipal”.
Durante o processo legal, o Gurupi Prev teve a oportunidade de contestar, demonstrando que todo o procedimento foi conduzido de maneira justa e transparente, em total conformidade com a Constituição Federal do Brasil e o Código de Processo Civil. O processo foi rigorosamente legal, garantindo que os direitos de ambas as partes fossem respeitados.
Por fim, é essencial reafirmar que Josi Nunes, como qualquer cidadão, agiu dentro da lei, cumprindo rigorosamente todos os requisitos necessários para a sua aposentadoria. Essa é uma conquista legal e moral, e qualquer tentativa de deslegitimá-la representa uma afronta direta à justiça e à verdade.
Coligação Gurupi Está em Boas Mãos – União Brasil (UB), Partido Liberal (PL), Partido da Renovação Democrática (PRD), Podemos (Pode) e Agir
Gurupi, 04 de setembro de 2024
