Por Wesley Silas
O presidente da Subseção OAB Gurupi, Vitor Schmitz, enviou convites ao Presidente da Câmara de Municipal de Gurupi, Valdônio Rodrigues Loiola, comunidade acadêmica da UnirG por meio da Reitoria, DCE, CA, servidores e imprensa para debater a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que, entre outras mudanças, impõe lista tríplice na escolha de reitor(a) e vice-reitor(a) da Unirg, após eleição. O debate acontecerá às 17h desta sexta-feira, 26, no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Gurupi, localizada na Avenida Amazônia entre as Rua 07 e 08.
Para o Presidente da OAB, Vitor Schmitz o debate entre as categorias atende aos preceitos do Artigo 44 da Lei Federal que estabelece as funções da OAB, que versa claramente que entre as suas atribuições se encontra protagonizar, lutar, empreender esforços para a melhoria das instituições jurídicas de nosso país. Segundo ele, no dia 19 de janeiro a APUG diligenciou expediente a OAB solicitando parecer jurídico sobre o projeto n° 04/2023 de emenda à Lei Orgânica Municipal.
“Neste toar, foram oficiados à convite os quinze representantes do Legislativo Municipal, a representante do Executivo, a Reitora da Academia, a Associação dos Professores, o representante do DCE, a Fundação Unirg, e a colaboração do Conselho Estadual da Educação – CEE/TO”, disse Vitor Schmitz.
A presença da Reitora da Unirg, Sara Falcão, no debate na OAB será crucial para esclarecer as perspectivas da instituição diante da proposta de emenda à Lei Orgânica. Suas considerações sobre o impacto nas dinâmicas acadêmicas e administrativas fornecerá insights valiosos para os participantes e a comunidade acadêmica.
A relevância da participação do Poder Legislativo no debate sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica relacionada à Unirg será importante como a presença do presidente da Câmara Municipal de Gurupi, Valdônio Rodrigues Loiola, diante a necessidade de uma discussão abrangente, contemplando aspectos técnicos, jurídicos, sociais e políticos.
Segundo Schmitz, após o evento todas as pontuações serão remetidas para apreciação e deliberação do Conselho Seccional da OAB Tocantins.
Apesar da OAB não ter confirmado, a colaboração do Conselho Estadual da Educação – CEE/TO seria importante para enriquecer o debate sobre a Emenda à Lei Orgânica da Unirg. O papel desse órgão na análise dos aspectos educacionais e normativos do projeto destacaria a importância de uma abordagem holística na tomada de decisões que impactam o cenário educacional local.
Confira a íntegra da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município.
