Na nota, a Defensoria afirma que há “desinformação por parte da sociedade, além de religiosos e fundamentalistas que tentam impor suas seitas/dogmas e religiões como verdades universais ignorando os demais, situação essa trazida para o Legislativo Municipal por meio do Pastor João Campos, vereador pelo (PSC)”.
Afirmam também que o posicionamento do vereador e pastor João Campos “são total e absolutamente inaceitáveis, por tratar-se de uma imposição dogmática de determinadas denominações religiosas fundamentalistas que renegam, impedem ou proíbam as matérias e os conteúdos seculares e científicos. É uma questão de evolução científica e de cidadania”.
A nota emitida pela Defensoria através do seu Núcleo Especializado de Diversidade Sexual (NUDIS) está causando conflito por parte dos servidores da Defensoria, que considera os “conteúdos das cartilhas são totalmente imorais, tendo a finalidade clara de erotização da crianças”.
“Sou servidor da Defensoria e fiz questão de abordar em um espaço destinado as interatividades dos servidores (intranet) o conteúdo das cartilhas (imagens) para que todos os demais servidores pudessem ver o que realmente a Defensoria está apoiando e a população precisa saber o que a Defensoria está apoiando, um verdadeiro conteúdo pornográfico para as crianças de 6 a 12 anos”, informou um servidor da Defensoria que pediu para não identificar.
Ele defende que questões pertinentes à sexualidade requerem muito cuidado e acima de tudo amadurecimento.
“Falar sobre sexualidade requer acima de tudo, profundo conhecimento acerca do que ela é e representa para o ser humano e para o desenvolvimento saudável deste. Antecipar informações sobre sexualidade ao ser humano que não está pronto para ouví-las e lidar com elas, como criar tabus que causem bloqueios emocionais ligados a sexualidade, na idade adulta, precisam ser minuciosamente percebidos, compreendidos e evitados na sua amplitude.Tanto é preciso respeitar o tempo e a capacidade de compreensão de cada criança para receber informações sobre sexualidade, como também é importante não criar tabus desnecessários e prejudiciais. É preciso embasar-se muito bem para tratar desse assunto. Acho que muito mais discussões necessitam serem realizadas, antes que decisões sejam tomadas a este respeito. Atentemo-nos para não corrermos o risco de ao invés de proteger, violentar, ainda que veladamente, nossas inocentes crianças”, acrescentou o servido.
Ele cita que as aulas para crianças, o MEC sugere: “Beijo na boca, passar a mão na coleguinha do banheiro, assistir vídeos de adultos namorando e até olhar o sexo do próximo. É esse o material que a Defensoria apoia para todas as famílias do Tocantins?”, questiona.
“Não estou/estamos tratando de assuntos relacionados a ideologia de gênero, estamos tratando da saúde mental de nossas crianças que não merecem passar por tal situação, este tipo de assunto delicado deve ser tratado no seio familiar”.
Confira a íntegra da nota da Defensoria:
NOTA PÚBLICA
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio de seu Núcleo Especializado da Diversidade Sexual – Nudis manifesta indignação a respeito do requerimento apresentado pelo vereador Pastor João Campos (PSC), que pede a suspensão da distribuição dos livros escolares MEC/2016, destinados a alunos do 1º a 5º ano do ensino fundamental, na rede pública, que trazem temáticas relativas a questões de gênero.
Um vídeo viralizado no início do ano de 2016, onde o Deputado Jair Bolsonaro, conhecido por seus posicionamentos que discordam dos Direitos Humanos, informava que livros inadequados para crianças estavam sendo distribuídos pelo MEC, o que acarretou em uma discussão acerca de sua distribuição, e fez com que o tema tomasse repercussão nacional.
Ocorre que há desinformação por parte da sociedade, além de religiosos e fundamentalistas que tentam impor suas seitas/dogmas e religiões como verdades universais ignorando os demais, situação essa trazida para o Legislativo Municipal por meio do Pastor João Campos, vereador pelo (PSC).
Os livros tratam de temas relativos às crianças e o fato de trazerem assuntos tidos como controversos, encontraram resistência para discussão no ambiente escolar. O conteúdo é fruto de estudos que observam não só a idade da criança, mas a capacidade de absorção de determinados informações.
Impedir a distribuição dos livros não contribui para uma melhor compreensão e esclarecimento em determinados assuntos, aumentam os status de tabus, bem como mantém crianças no desconhecimento, já que não possibilitam uma segunda visão capaz de gerar respeito para com situações “diferentes”.
Há leis que estabelecem os parâmetros curriculares, seja ela a LDB (Lei nº 9.934, de 20 de Dezembro de 1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional), como também os Parâmetros Curriculares (Nacionais e Estaduais). Tais códigos normatizam formas e conteúdos na Educação, bem como, as diretrizes fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Estes posicionamentos são total e absolutamente inaceitáveis, pois trata-se de uma imposição dogmática de determinadas denominações religiosas fundamentalistas que renegam, impedem ou proíbam as matérias e os conteúdos seculares e científicos. É uma questão de evolução científica e de cidadania!
WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Defensora Pública – Coordenadora do NUDIS em substituição