Entre as primeiras providências levantadas estão cálculos de liquidação da pena em Palmas e Araguaína, implantação de mil tornozeleiras eletrônicas, reestruturação de cadeias no interior do estado, análise dos contratos com a Umanizzare e expansão da Central de Penas Alternativas (CEPEMA) para Gurupi e Araguaína (Poder Executivo).
Resultado da primeira reunião do grupo de trabalho formado por representantes de poderes e órgãos ligados ao sistema prisional do Tocantins as primeiras providências levantadas pelos participantes devem ser apresentadas nos próximos dias.
A maioria das providências tem prazo anterior à próxima reunião, agendada para o dia 20 de fevereiro para ser executada, conforme ata assinada pela supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Estado do Tocantins (GMF), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e pelo coordenador do GMF, juiz Antônio Dantas, da Vara de Execuções Penais de Araguaína, que coordenaram a reunião entre Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, na sexta-feira (20/01).
Principais providências:
7 dias
– cronograma de criação de módulos no sistema de processo eletrônico para cálculo de penas e emissão de relatórios sobre situação dos presos (Poder Judiciário)
10 dias
– cessão de dois servidores da Defensoria Pública ao Poder Judiciário para auxílio nos cálculos de liquidação da pena em Palmas e Araguaína (Defensoria Pública)
– contratação de 4 servidores para as varas de execuções penais em Araguaína e Palmas (Poder Executivo)
– fornecer números de presos provisórios, por data de prisão e fase do processo (Poder Judiciário)
15 dias
– obter resposta do (Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN) sobre possibilidade de mudar recursos para construção de presídios (Poder Executivo)
– fornecer cópias dos contratos com a Umanizzare (Poder Executivo)
30 dias
– reativação e reestruturação de cadeias no interior do estado, com monitoramento por vídeo conferência e câmeras (Poder Executivo)
– providenciar mil tornozeleiras eletrônicas (Poder Executivo)
– responder aos questionamentos dos juízes de Gurupi e Araguaína (Poder Executivo)
6 meses
– institucionalização de parceiras para criar e incentivar projetos de profissionalização (Grupo de trabalho)
1 ano
– expansão da Central de Penas Alternativas (CEPEMA) para Gurupi e Araguaína (Poder Executivo)
Outras providências
O grupo também emitiu recomendação ao Estado do Tocantins para que a Polícia Militar faça guarnição externa em todos os estabelecimentos prisionais do Estado e também sugeriu a busca de parcerias para abertura de trabalho para os reeducandos, com associações comerciais, federais da indústria e comércio além de prefeituras, entre outras entidades.
Outra medida apontada pelo grupo é a aprovação de projeto sobre Justiça Restaurativa, em tramitação no Tribunal de Justiça, e a implantação de um selo de qualidade às pessoas e empresas que colaboram com o sistema prisional e Centro de Soluções de Conflitos (CEJUSC).
Também sugeriu a reformulação do projeto de construção do presídio Serra do Carmo, antes de iniciar os trabalhos de construção do novo presídio. Conforme a ata, o grupo defende a construção de três presídios menores, regionalizados com capacidade máxima de 200 pessoas, para atender a Resolução do CNJ.
O grupo recomendou, também, a nomeação e posse imediata de mais servidores, do concurso da Defesa Social, para auxílio no remanejamento dos presos, além da compra de mais armas não letais para uso no interior dos presídios. Lailton Costa – Cecom/TJTO
