Em momento de crise, a pavimentação Asfáltica do Setor Cruzeiro gerou economia para prefeitura e despesa para os moradores que não agüentavam mais ficar na espera da sobra de recursos públicos para resolver o problema do asfalto.
“A contribuição de melhoria é uma parceria que está prevista no Decreto-Lei Nº 195 de 1967. Essa ideia partiu dos próprios moradores do Setor Cruzeiro que enviou um requerimento solicitando a parceria para a pavimentação asfáltica de todo o setor”, explica a prefeitura por meio de uma nota ao Portal Atitude.
A conclusão da pavimentação das ruas do Setor Cruzeiro incentivou os moradores dos setores Alto da Boa Vista, Waldir Lins e Alto da Boa Vista buscar uma solução para que a pavimentação asfáltica possa chegar em frente das suas residências.
Depois de várias reuniões um grupo de pessoas que representam os setores estiveram na tarde desta quarta-feira, 07, reunidas com o prefeito Laurez juntamente com o secretário de Infraestrutura Gerson em busca de uma solução e parceria.
De acordo com o vereador Lêka, responsável pela intermediação da reunião, os moradores saíram esperançosos, depois que a prefeitura sinalizou a pavimentação de algumas ruas como a Perimetral Oeste ligando a o trevo da S-15 com a Sergipe até a Avenida Hemerson Fonseca no Setor Waldir Lins e outras vias estratégicas que irá melhorar o trânsito dos setores Alto da Boa Vista, Waldir Lins e Daniela.
Conforme o vereador ficou acordado que a comissão irá fazer coleta de assinaturas, conforme orientou a prefeitura, para adesão para uma espécie de pavimentação participativa, assim como aconteceu no setor Cajueiro, sendo que o setor mais interessado, seria o Alto da Boa Vista – lembrando que no Waldir Lins ainda há muitos lotes vagos que a prefeitura deverá negociar com a proprietária do loteamento.
“Lembrando que será preciso um abaixo-assinado com 50% + 1 dos moradores concordando com o projeto”, alertou Leka. Afirmou ainda que a Prefeitura não tem recursos financeiros para asfaltar todos os locais que precisam.
Há também divisão quanto ao pagamento, devido moradores de algumas ruas ainda não entraram em consenso ao divergirem que pagam impostos e por isso têm o direito de receber as benfeitorias.
De acordo com o policial, Jenilson Cirqueira, representante da comissão dos moradores dos setores citados acima, na reunião o prefeito Laruez Moreira expôs a condição da Prefeitura e disse que está sem condições de asfaltar as ruas e avenidas que restam dos três setores. Citou ainda que o município foi beneficiado com verbas de emendas parlamentares a serem liberadas que serão destinadas para pavimentação de algumas ruas.
“E propôs que os moradores entrassem com uma contrapartida para que fosse resolvido nessa primeira etapa(abril/2016) o Setor Alto da Boa Vista e. Mais 3 ruas do Setor Waldir Lins (Ruas 2, 11 e Rua I) e com isso ficariam somente poucas avenidas para uma segunda etapa”, disse Janilson.
Explicou ainda que o prefeito Laurez Moreria comunicou que o preço estimado por metros quadrados seria R$ 51,00 (preço cheio do asfalto tipo TSD) na qual foi feito no Setor Cruzeiro e que deverá ser repetido em algumas ruas do Setor Nova Fronteira por meio de Contribuições de Melhorias, pois segundo Jenilson, é uma forma lega de se concretizar a possível parceria.
“O Prefeito disse ainda que poderá parcela os valores de cada morador, mas que precisa de pelo menos 50% mais 1 dos proprietários dos lotes das ruas interessadas. Os representantes ficaram de levantar as assinaturas e dos moradores nas quais tenham interesse para em seguida formalizar o edital para que seja aprovado em Plenário da Câmara Municipal”, disse.
Ainda conforme Jenilson, o prefeito Laurez informou que está empenhado para ano que vem pavimentar alguns bairros, mas que no momento ele não pode arcar com todas as despesas. “Alguns moradores lamentaram pois além da cobrança dos impostos municipais, estaduais e federais ainda têm que arcar com tal despesa de melhoria pública que deveria ser da prefeitura. A comissão de representantes ficou de entregar a relação das ruas e as assinaturas em até 15 dias”, disse.
Oposição questiona
O líder da oposição na Câmara de Vereadores, Jonas Barros (PV), defendeu em entrevista ao Portal Atitude que a contribuição de melhorias está previsto no Código Tributário Municipal, mas, questiona os preços cobrados, no caso do setor Cruzeiro.
“Os valores exibidos no boleto de cobrança é exagerado e não obedece o texto da lei, a execução dos serviços é feito diretamente pela prefeitura com os equipamentos de propriedade do município e com os funcionários da infra estrutura, não emite nota fiscal da execução diminuindo de cara 30% de encargo, pago a uma empreiteira se fosse o caso, a prefeitura faz aquisição dos materiais para a execução do TSD, brita-01, brita-00, Cm30, e RR2C, executa a terraplenagem com os equipamentos próprios, cascalho sem custo não pode cobrar tanto do contribuinte, é só fazer o levantamento de custo do material e calcular o valor de custo do metro quadrado”, questiona o vereador.
Em seguira ele reitera: “Para a Prefeitura ter amparo para cobrar o asfalto ou seja a contribuição de melhorias, é obrigado a publicar Edital que deverá constar: o nome do proprietário de cada imóvel, especificando a rua, lote, quadra e o bairro, Valor do metro quadrado a ser cobrado, forma de pagamento. A prefeitura precisa fazer uma reunião de trabalho com os moradores dos bairros que querem aderir o programa e elaborar o Edital com transparência e depois publicar no Diário Oficial do Estado, e um Jornal de circulação na cidade”, defende o vereador.
No entanto, a prefeitura rebate e diz que publicou Edital e os cursos serão economizados devido não repassar cursos de projeto, equipe e maquinário.
“A Prefeitura de Gurupi publicou um edital explicando a forma que seria esse processo de parceria e em seguida realizou o levantamento de custo. Tudo previsto no edital. A prefeitura não vai cobrar os custos para a elaboração do projeto. Ela disponibilizou uma equipe completa e todo o maquinário para a execução da obra”, apontou a prefeitura por meio de uma nota ao Portal Atitude.
Em seguida acrescenta: “Os moradores têm até 30 dias para começar a efetuar o pagamento da contribuição, dividido em parcelas, conforme a planilha elaborada pela Secretaria do Planejamento e Finanças de Gurupi”, apontou.
Custos
Em recente entrevista ao portal Atitude, o secretário Municipal de Infraestrutura, Gerson José de Oliveira, defendeu que houve transparência na divulgação da parceria.
“Foi feito o orçamento e levado para o nosso procurador que viu a legalidade da obra e fez todos os procedimentos legais necessários juntamente com a Secretaria de Finanças e com a Postura”, disse. “O prefeito está muito tranqüilo e nós secretários também estamos muitos tranqüilos com relação a legitimidade e legalidade desta execução. Os tramites legais foram todos respeitado, desde o orçamento, publicidade e até a aprovação da população e a execução aconteceu dentro da normalidade”, defendeu.
Martins defendeu ainda que valor do metro quadrado do pavimento, no caso do Setor Cruzeiro, saiu por R$ 51,00 m² e um lote R$ 3.400,00.
“A prefeitura entrou com todos os projetos, com a parte de equipamentos e fez a parte dela. A população fez a sua e o custo foi rateado por metros quadrados, sendo um metro quadrado desta obra é de R$ 51,00 e depende da frente que cada um tem em seus terrenos. Por exemplo, um morador que tem um terreno de 15 metros de frente e a rua como tem 9 metros de largura, ele vai pagar, aproximadamente, 60 metros e multiplicando por R$ 51 fica aproximadamente R$ 3.400,00. Frente a melhoria e a valorização é um pequeno investimento”, explicou o secretário.
Já a prefeitura alega que em setores de comunidade mais carentes o ônus fica para o município. “A Prefeitura de Gurupi está trabalhando para melhorar a situação das ruas e avenidas da nossa cidade. O Setor Vila Independência, por exemplo, está recebendo asfalto com recursos do próprio Município”. (Matéria atualizada às 09h do dia 08/10/2015)
