Cerca de nove feirantes do município de Gurupi ocupavam a área da Praça de Alimentação da Feira Coberta da Rua 7, há mais de 15 anos. Neste período, eles mesmos construíram os boxes e garantiram infraestrutura para a prestação de serviço no local, porém, no mês de junho, eles foram notificados pela Prefeitura Municipal de Gurupi a desocuparem a área para reforma.
por Cinthia Abreu/DPE
Conforme os feirantes, a promessa era de que a Prefeitura iria construir os boxes padronizados e devolver aos feirantes após a finalização da reforma. Contudo, a construção está em andamento sem o espaço disponível para os boxes de alimentação, causando revolta aos comerciantes.
Eles procuraram a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do NUAmac Gurupi – Núcleo Aplicado de Apoio às Minorias e Ações Coletivas em Gurupi, que propôs Ação Cautelar em face da Prefeitura Municipal de Gurupi para solicitar informações quanto à construção dos boxes para os feirantes, acordado entre a gestão e os comerciantes. Na quarta-feira, 26, a Justiça emitiu Decisão que intima o Município de Gurupi a prestar informações no prazo de até 24 horas, sob pena de crime de obediência, dentre outras sanções.
Documentos
A Ação solicita cópia do processo de licitação da obra e cópia do projeto que está sendo executado, indicando expressamente onde serão criados os nove boxes que foram demolidos pela Prefeitura e quando será feita a entrega dos citados boxes. De acordo com a defensora pública Lara Gomides, coordenadora interina do NUAmac Gurupi, o objetivo é averiguar se houve irregularidade ou má-fé quanto ao repasse de informações aos feirantes, bem como prestar orientação aos impactados. “Nosso foco nessa é averiguar se há área reservada para eles ou não, pois poderia ser em outro ponto da feira e não no exato local onde estavam antes. Só a partir dessa entrega de documentos que teríamos condições de estudar o caso”, conta a Defensora.
No final de junho, o Município fez um evento, com folder que distribuiu para a cidade, onde um dos itens declarava a construção dos nove boxes. “Mas quando os comerciantes foram ao local, eles verificaram que no lugar dos noves boxes estão sendo construídos 66 salas comerciais”, informou a Defensora Pública. Segundo ela, todas as salas demolidas foram construídas ou reformadas às custas dos ocupantes, sem benefícios nenhum da Prefeitura. Além disso, todos os ocupantes possuíam unidades consumidoras em seus próprios nomes em relação à água e energia utilizadas no local.
Entenda o Caso
No dia 21/06, os feirantes foram notificados pela Prefeitura, acerca de uma reforma que seria iniciada no local no dia 26, oportunidade na qual todos os nove comerciantes deveriam desocupar integralmente a área para demolição e reconstrução dos nove boxes dentro de determinadas especificações técnicas. Recentemente, os feirantes impactados pela obra estiveram no local para verificar o andamento dos trabalhos, tentando ainda saber uma possível data de realocação. Eles foram apresentados ao projeto do novo mercado municipal e informados por uma suposta engenheira que na área que ficava a Praça de Alimentação seria construído um camelódromo composto por 66 salas comerciais, não existindo no projeto área de alimentação, o que não corresponde nem com as informações que foram repassadas previamente pela Prefeitura nem com a propaganda distribuída.
Inconformados, considerando ainda o prejuízo financeiro com a demolição das construções e com o fato de terem sido impedidos de comercializar no local, o que faziam – alguns – há 19 anos, no dia seguinte os comerciantes buscaram auxílio e orientação técnicos pela à Defensoria local, sendo expedido ofício à Secretaria responsável pela notificação e obra, requisitando informações e documentos, porém não houve resposta.
