Juiz entendeu como “afirmação altamente imprecisa” a declaração do ex-prefeito de que havia construído 8 mil casas e que atual a gestão não tinha obras de habitação
Por causa das mensagens inverídicas do ex-prefeito Raul Filho (PR) na propaganda eleitoral na televisão, a justiça eleitoral concedeu direito de resposta ao candidato Carlos Amastha. Nos dias 26 e 27, Raul afirmou que no curso de suas duas gestões construiu 8 mil casas populares e, além disso, indicou que a atual gestão – comandada por Carlos Amastha – não assinou qualquer contrato de moradia.
“No caso em apreciação, confrontando-se a afirmação feita na propaganda eleitoral dos representados com os dados apresentados às fls. 4-7, os quais foram extraídos do site da CAIXA relativo ao acompanhamento de obras oriundas de convênios com o poder público, denota-se que tal afirmação foi altamente imprecisa e transmite um caráter absoluto, no sentido de fomentar na mente do receptor da propaganda eleitoral a ideia de supervalorizar o candidato representado, bem como desvalorizar o atual gestor e candidato à reeleição, posto ficar clara a informação de que o candidato representante não teria contratado ou construído casa popular alguma para a população de Palmas durante a sua gestão”, destacou o juiz eleitoral Luiz Astolfo de Deus Amorim, em decisão expedida nesta terça-feira.
O magistrado destacou que os documentos apresentados nos autos “demonstram de maneira inquestionável, de fácil percepção, que a atual gestão da Prefeitura de Palmas teria firmado contrato habitacionais no período de 2013 a 2016 com a Caixa Econômica Federal, restando, assim, evidenciada inverídica a informação veiculada”.
Mérito
A decisão do magistrado atendeu representação da coligação “Palmas Bem Cuidada” e é de mérito, pois a liminar havia sido negada anteriormente. Além disso, o magistrado contou com parecer favorável do MPE (Ministério Público Eleitoral) à concessão de direito de resposta para Amastha.
Essa já é segunda vez que Raul Filho e sua coligação são condenados por propaganda ilegal. No dia da inauguração do seu comitê, o candidato identificou o prédio com uma placa com dimensões muito acima dos 4 metros quadrados permitidos e foi obrigado a retirar a publicidade ilegal da fachada do seu comitê.
“É lamentável que a coligação do ex-prefeito opte por veicular mensagens inverídicas à população. Estaremos atentos e acionaremos o Poder Judiciário sempre que situações semelhantes a essa ocorram, isso com a finalidade de restabelecer a verdade” ressaltou o advogado da coligação “Palmas Bem Cuidada”, Leandro Manzano. (Informações da assessoria do candidato Amastha)
