Em atendimento à requisição do Ministério Público Federal, feita por meio da Procuradoria da República no Tocantins, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento informa que partir das 8 horas desta quarta-feira, 23, vai iniciar os trabalhos de retirada dos cavaletes e o corte no fornecimento de água, usado para irrigação de todos os imóveis que foram microparcelados e dos que não estão produzindo nos termos da lei que regem o Projeto São João.
Com uma área total de 3.600 hectares, localizado entre os municípios de Palmas e Porto Nacional, o projeto São João tem como atividade principal a produção agrícola, conforme o edital de licitação dos lotes, bem como a lei nº 12.787/2013, que proíbe o microparcelamento e prevê o corte no fornecimento de água e a retomada dos imóveis.
O microparcelamento dos lotes vem sendo feito por alguns reassentados atingidos pela barragem do lago. Alguns destes produtores estão fracionando os lotes e repassando para imobiliárias locais, onde as mesmas estão dividindo e revendendo-os com área menor que um hectare.
Segundo o superintendente de irrigação e drenagem, Anízio Costa Pedreira, “essa área não pode ser loteada porque o módulo mínimo para escritura rural é de quatro hectares. A legislação não permite parcelar áreas rurais com tamanhos menores”, destacou Anísio.
Ainda ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que os proprietários de lotes microparcelados oriundos dos assentamentos atendessem às exigências do Ministério Público Federal, quanto ao plantio e a produção, devendo comprovar a atividade agrícola no imóvel de acordo com as regras do Projeto na Superintendência de Irrigação e Drenagem, na Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento.
O Projeto
O Projeto São João é uma obra de irrigação para fruticultura conveniada com o Ministério Nacional da Integração, cujo orçamento total é de R$ 138 milhões, com 10% de contrapartida do Governo do Tocantins. Deste montante, R$ 28 milhões foram aplicados no projeto que já está com cerca de 30% da obra executada, incluindo canal de chamada, estações de bombeamento e adutoras. Com uma área total de 3.600 hectares, localizada entre os municípios de Palmas e Porto Nacional, o Projeto São João prevê o suprimento de água, garantindo a produção de fruticultura irrigada para as famílias impactadas e que foram assentadas pelo Prata, um Projeto de Assentamento Desenvolvido pela Investco, que é a empresa responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Lajeado Luis Eduardo Magalhães.
