da redação
O Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) publicou, nesta quarta-feira (7), um comunicado oficial no qual se posiciona de forma contrária à abertura do curso de Medicina em Colinas do Tocantins pela Universidade de Gurupi (Unirg).
De maneira categórica, a entidade afirmou que não aprova a implantação da Faculdade de Medicina da Unirg no município, alertando para os riscos que a iniciativa representa à população e à formação médica no estado.
“O CRM-TO alerta os cidadãos de que a abertura desenfreada e irresponsável de novas escolas médicas coloca a população em risco, lesa possíveis futuros alunos e não resolve os problemas estruturais da saúde pública do Tocantins”, destacou o Conselho no comunicado.
Ainda segundo o CRM-TO, uma visita técnica recente às possíveis instalações do campus e ao hospital que atenderiam a terceira unidade da Unirg revelou total ausência de condições estruturais para o funcionamento de uma escola médica.
“Como agravante, e apesar do posicionamento contrário do CRM-TO apresentado ao Conselho Estadual de Saúde, esse órgão emitiu parecer favorável ao processo”, pontua o documento.
Para o Conselho, o Brasil não carece de novas faculdades de Medicina, mas sim de políticas públicas voltadas à qualificação profissional e à fixação de médicos no interior, de forma sustentável e responsável.
“A Unirg não alcança nota suficiente sequer para assegurar a qualidade atual de seus cursos, quanto mais para justificar uma expansão de sua atuação no Estado”, ressalta a entidade.
O CRM-TO também destacou que o prédio destinado ao curso em Colinas não existe em condições adequadas, e que o hospital indicado é incompatível com as exigências legais. Ao final, o Conselho reafirma sua preocupação com a superficialidade na condução dos processos de abertura de novas escolas médicas, que, segundo a entidade, acabam por prejudicar estudantes e comprometer a segurança da população.
Análise da estrutura em Colinas
De acordo com o CRM-TO, a vistoria técnica realizada no município constatou que o prédio destinado à faculdade encontra-se inacabado, impossibilitando a emissão de qualquer parecer técnico favorável.
Em relação ao Hospital Municipal de Colinas, a unidade possui apenas 70 leitos, número muito inferior ao exigido pelo Ministério da Educação (MEC). Para um curso com oferta de 120 vagas por ano, a normativa prevê uma relação mínima de cinco leitos por aluno no período de internato, exigência que a estrutura atual não atende. A análise in loco também apontou inexistência de espaço físico que permita uma rápida ampliação da unidade.
O Conselho observou ainda que o ambulatório e o pronto-socorro não dispõem de equipes completas de especialidades. Segundo o CRM-TO, em razão da localização e do porte do município, há dificuldade significativa para a composição de um corpo docente adequado para uma escola médica.
“O argumento de realizar estágios e internatos em cidades vizinhas, como Araguaína, esbarra na superlotação dos serviços de saúde daquele município e no agravante de submeter os estudantes ao tráfego intenso da BR-153, rodovia de alta periculosidade e palco frequente de acidentes fatais”, alertou o Conselho.
Contexto nacional
O CRM-TO também contextualizou a situação no cenário nacional. Nos últimos 20 anos, o Brasil passou por uma expansão acelerada do ensino médico. Dados do Conselho Federal de Medicina indicam que o número de escolas médicas saltou de 143 em 2004 para 494 em 2024.
Atualmente, o país forma cerca de 44 mil novos médicos por ano, embora o número de vagas autorizadas já ultrapasse 50 mil. O Brasil ocupa hoje o segundo lugar mundial em número de faculdades de Medicina, atrás apenas da Índia.
A comparação, segundo o Conselho, é preocupante. A Índia possui cerca de 1,4 bilhão de habitantes, quase sete vezes a população brasileira, e aproximadamente 650 escolas médicas. Enquanto o Brasil forma 44 mil médicos por ano, a Índia forma cerca de 80 mil — número proporcionalmente inferior, considerando sua população.
Contexto estadual
No cenário estadual, o Tocantins figura entre os estados com maior número de médicos formados per capita. Atualmente, são cerca de 568 novos médicos por ano, distribuídos em nove escolas médicas, sendo três públicas e seis privadas.
Somando-se os profissionais formados no estado e no exterior, o Tocantins registra, em média, 900 novos médicos por ano. O CRM-TO ressalta que nenhuma das escolas médicas do estado cumpre integralmente os pré-requisitos estabelecidos pelo MEC.
O Conselho destaca ainda a situação da Unirg, que no ciclo avaliativo de 2023 obteve nota 1 (Faixa 1 – Insatisfatória) no Conceito Preliminar de Curso (CPC), figurando entre as piores avaliações do país. O MEC exige nota mínima de 3,0 para funcionamento adequado e recomenda nota 4,0 para autorizar expansão. O índice avalia não apenas a qualidade do ensino, mas também a viabilidade de abertura de novas vagas.
Por fim, o CRM-TO menciona que há denúncias recorrentes por parte de acadêmicos da Unirg, sendo a mais recente subscrita por cerca de 350 estudantes, apontando falta de materiais didáticos e supostos desvios de equipamentos para outras unidades durante períodos de vistoria.
