O Ministério Público apurou e alegou que o Prefeito Municipal de São Salvador não realizou licitação e contratou o advogado que escolheu por motivação pessoal pelo preço que quis pagar, ainda que bem acima do valor de mercado.
por Atitude Tocantins
Segundo consta nos autos da ação, o município de Salvador do Tocantins, por meio do prefeito Edmar José, realizou a contratação do escritório de advocacia PABLLO FÉLIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para a prestação de serviços técnicos profissionais e à defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas da Administração Municipal, pelo valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) mensais.
“Em resumo, o Prefeito contratou escritório de advocacia para o pequeno município de São Salvador, por dois anos e tal contrato vem sendo prorrogado por R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)”, relata o promotor Mateus Ribeiro dos Reis.
Ainda segundo o MP, como demonstração do tamanho do custo contratual, em quatro anos de gestão, caso não haja intervenção do Poder Judiciário, o advogado contratado embolsará ao longo da gestão a quantia de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) pela prestação de serviços advocatícios.
“Existe previsão que o contrato pode ser prorrogado por até 60 (sessenta meses) sendo que o custo da assessoria jurídica seria então de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Tudo sem Licitação e sem qualquer justificativa, seja para o valor, seja para a escolha do causídico”, consta a denúncia.
Improbidade
O MP pede ao Tribunal de Justiça a condenação por improbidade administrativa. “Tal conduta dos requeridos indubitavelmente reforça ainda mais o dolo de improbidade administrativa em dilapidar o patrimônio público enriquecendo ilicitamente ao menos o advogado. Em casos semelhantes ao presente, sabe-se da prática de dividir o proveito do ilícito, o que por ora não se comprovou. Todavia, sinceramente não causaria estranheza descobrir-se que o prefeito levou alguma vantagem na contratação”, aponta o promotor.
Procurado pelo Portal Atitude, o prefeito Edmar José informou que logo estará se manifestando sobre a ação do MP.
