da redação
Segundo consta na investigação, eles são réus por declaração falsa em relação ao projeto de assentamento PA Guariroba, localizado na Gleba Federal do Incra Anajá. A declaração falsa servia a enganar a justiça para reconhecer área sobreposta ao assentamento e foi usada para tentativa de expulsar os assentados do assentamento criado no ano de 2014.
“Os documentos, emitidos em janeiro de 2017, afirmavam a inexistência do Projeto de Assentamento na Fazenda Guariroba. Entretanto, conforme se extrai da Portaria do INCRA n° 9, de 30 de maio de 2014, o imóvel rural denominado Fazenda Guariroba havia sido destinado à constituição do Projeto de Assentamento Guariroba em 2014. A tese do acusado, no sentido de que a declaração de inexistência do projeto de assentamento no ofício em tela decorreu de mero erro não se sustenta ante os demais elementos de informação, os quais indicam que CARLOS ALBERTO, então superintendente do INCRA, tinha pleno conhecimento da existência de Projeto de
Assentamento no imóvel denominado Fazenda Guariroba, localizada no município de Palmeirante/TO”, aponta o relatório.
