A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores Rurais em Áreas da União (ABPRU), realizou na tarde desta segunda-feira, (09), o seminário sobre “Regularização Fundiária em Imóveis Rurais da União”. O evento teve como apoiadores o Sebrae e OAB Tocantins.
Via Ascom
O tema do evento foi objeto da Medida Provisória n°910/2019, que simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores.
O Presidente do Sistema FAET/SENAR, Paulo Carneiro, realizou a abertura do evento agradecendo a participação de todos presentes e enfatizando a importância desse assunto que está em tramitação no Congresso Nacional.
Convidado para participar do Seminário, o Senador da República, Irajá, relator do projeto, antecipou alguns pontos que serão apresentados no relatório aos parlamentares nesta terça – feira, (10). “Estou trabalhando para modernizar e simplificar o processo de regularização e atender os milhares de produtores rurais, sobretudo, os pequenos, que aguardam há anos o título definitivo de suas propriedades”, comentou.
O evento foi dividido em dois painéis, sendo o 1°: “Imóveis Rurais da União – Regularização e Alienação com Desenvolvimento Nacional” e o 2: Regularização Fundiaria – Desafios e parcerias entre público e privado . O 1° Painel foi composto pelo Presidente da FAET/SENAR, Paulo Carneiro; o Senador da República, Irajá; o Representante da Comissão Nacional dos Direitos Agrários da OAB/TO, Nile Randi e o Superintendente do Patrimônio público da União, Lucio Alfenas. No 2° Painel, compuseram a mesa, o Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/TO, Geraldo Bonfim e o Presidente da ABPRU, Guilherme Cunha.
“Debate riquíssimo que serviu para que pudéssemos avançar no debate sobre essa importante nota. São 20 milhões de famílias que ocupam imóveis da União, mas que não tem domínio pleno, ou seja, o título das suas áreas. Titular essas áreas significa dar cidadania, dignidade, segurança jurídica e principalmente investimento e geração de empregos e alimentação para os brasileiros”, finalizou Guilherme Cunha, Presidente da ABPRU.
