A decisão foi anunciada na semana passada (09/11) pela relatora do processo, desembargadora Ângela Prudente e refere as denúncias apresentadas no mês passado pelo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, e envolve o prefeito, um vereador e três pessoas, (veja aqui) conforme foi levado pelo Portal Atitude.
O prefeito Wagner da Gráfica e outras quatro pessoas são investigados em várias denúncias, dentre elas manobra fraudulenta em licitação em que o prefeito e ex-secretário de Finanças do Município de Formoso do Araguaia, pagou o valor de R$ 197.800,00 à empresa BERTOLIN & SCHIESSL LTDA-ME sem executar o objeto do contrato em um contrato estipulado no valor de R$ 360 mil. As denuncias apontam ainda que o prefeito e seu ex-secretário de Finanças, emitiu um cheque da Prefeitura Municipal no valor de R$ R$ 2 mil para o vereador Guilherme Barros Siriano para quitar dívida particular contraída perante a uma farmácia de Formoso do Araguaia, emitiu cheque da Prefeitura para pagar reforma em sua residência e forjou cheques que seriam destinados a pagamentos de serviços ou fornecedores do município.
![Wagner-da-Gráfica-ab Formoso do Araguaia: Justiça nega pedido do MP e Wagner da Gráfica continua no cargo de prefeito Wagner-da-Gráfica-ab Formoso do Araguaia: Justiça nega pedido do MP e Wagner da Gráfica continua no cargo de prefeito](http://www.atitudeto.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Wagner-da-Gráfica-ab.jpg)
A decisão da desembargadora, Ângela Prudente, relatora do processo, levou em consideração que o afastamento de Wagner da Gráfica traria conseqüências graves para a Administração com reflexos às vezes negativos na vida política local.
“Isto porque a alegação de que o denunciado poderia dificultar a apuração da verdade está calcada, por ora, em meras conjecturas, vez que não existem indícios de que o mesmo possa vir, em tese, a prejudicar a prova. Ademais, o fato de existirem outras investigações criminais não é causa, por si só, autorizadora do afastamento”, descreve a desembargadora.
Ela cita ainda jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre parâmetros para afastamento de agentes públicos do exercício do cargo e afirma que não foi demonstrado que Wagner Coelho de Oliveira “venha a dificultar eventual instrução processual, entendo que, no momento, não está configurada a necessidade de afastá-lo cautelarmente do cargo que ocupa”.
Por estas justificativas a desembargadora decide negar o pedido de afastamento. “Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de afastamento cautelar do denunciado Wagner Coelho de Oliveira do cargo de Prefeito Municipal de Formoso do Araguaia”.