por Redação
Até 11 de novembro, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo país podem cadastrar as propostas que apoiem ações, serviços, programas ou projetos que contribuam para o fortalecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para participar da seleção basta acessar http://prosas.com.br.
Estão previstas duas modalidades no edital: a primeira contempla propostas dos Conselhos que apresentem um Plano de Trabalho com repasse de recursos às Organizações Sociais locais. Já a segunda é voltada para investimentos na estruturação dos Conselhos. É necessário que ambas as modalidades elaborem Plano de Monitoramento e Avaliação.
A execução das atividades selecionadas será acompanhada no período de um ano. Em caso de dúvidas, FURNAS disponibiliza o e-mail: [email protected] ou o telefone (21) 2528-2593.
Responsabilidade Social
Como empresa socialmente responsável, FURNAS firmou ao longo dos anos inúmeros pactos e compromissos na busca pela promoção da cidadania e do desenvolvimento humano, sempre em linha com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre os principais compromissos da empresa na proteção à criança e ao adolescente estão a Campanha Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Programa Empresa Amiga da Criança.
Números do Descaso com crianças e adolescentes
Os dados da Abrinq fazem parte do Cenário da Criança e do Adolescente 2019. Os piores indicadores sociais, segundo esse estudo, estão nas regiões que mais concentram crianças e adolescentes no Brasil: Norte (41,6%), Nordeste (36,3%) e Sudeste (29,9%). Confira abaixo outros dados contemplados no levantamento:
Mais de 3 milhões de domicílios estão em favelas 16,4% das adolescentes são mães antes dos 19 anos 2,5 milhões de crianças e adolescentes até 17 anos trabalham 11,7 mil crianças e adolescentes foram vítimas de homicídios em 2017 · 65% das escolas no Brasil não possuem quadras esportivas
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
(Aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 20 de novembro de 1959).
Todas as crianças têm direito:
1 — A igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.
2 — A especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.
3 — A um nome e a uma nacionalidade.
4 — A alimentação, moradia e assistência médica adequada para a criança e a mãe.
5 — A educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.
6 — A amor e a compreensão por parte dos pais e da sociedade.
7 — A educação gratuita e a lazer infantil.
8 — A ser socorrida em primeiro lugar, em caso de catástrofes.
9 — A ser protegida contra o abandono e a exploração no trabalho.
10 — A crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
Em 12 de outubro de 1990, entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
marco histórico na garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
