Da redação
A PGE-GO (Procuradoria Geral do Estado de Goiás) entrou com uma ação no STF, após receber informações de que o governo do Tocantins tem ocupado de forma irregular uma área na turística região da Chapada dos Veadeiros (GO). Procurada, a gestão tocantinense ainda não retornou à reportagem.
A Prefeitura de Cavalcante (GO) acionou a PGE-GO após identificar a presença do estado do Tocantins em áreas do município, na região da Chapada dos Veadeiros. Segundo o subprocurador-geral do estado goiano, Alexandre Gross, autoridades municipais procuraram a procuradoria e outros órgãos estaduais, entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro de 2025, para comunicar que o governo tocantinense estava exercendo, nos últimos dois anos, “atos de posse e presença sobre uma área historicamente reconhecida como pertencente a Cavalcante e, portanto, ao Estado de Goiás”.
Ocupação tocantinense teria ocorrido em área de quase 13 mil hectares (cerca de 129 km²) por meio de instalação de um portal turístico e da presença de agentes públicos do estado, segundo a procuradoria goiana. De acordo com o órgão, o território ocupado por Tocantins está localizado ao norte do município de Cavalcante e abrange parte do Quilombo Kalunga dos Morros, reconhecido como a maior comunidade quilombola remanescente do Brasil, situada próxima ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
“Bem-vindo ao Tocantins, o turismo começa aqui”, diz a placa instalada na região. O portal está localizado sobre uma estrada que leva a um conjunto de cachoeiras conhecido como “Complexo do Canjica” ou “Águas Lindas”, que é famoso por seus cânions, quedas e poços de águas cristalinas.
Em novembro, a PGE-GO entrou com uma ação no STF, na qual pede a desocupação tocantinense do território. Conforme descrito na Ação Civil Originária protocolada pelo órgão, o conflito territorial tem gerado diferentes repercussões negativas ao estado goiano, ao município de Cavalcante e aos moradores da área ocupada. Segundo a PGE, “a persistência dessa distorção, somada à omissão do Estado do Tocantins em cooperar para a solução administrativa da controvérsia”, tem produzido a perda de arrecadação tributária e de repasses federais, a sobreposição de serviços públicos, e “insegurança fundiária e social” à população local.
