O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, voltou a defender uma maior participação dos Estados na divisão das receitas por parte do Governo Federal. O Governador Tocantinense entende ser necessário um novo Pacto Federativo, para que a participação dos Estados e dos Municípios seja maior na distribuição dos recursos a esses entes.
Élcio Mendes/Secom
“Voltamos a defender uma maior divisão desses recursos, pois são os Estados e Municípios que atendem diretamente as necessidades da população e atualmente encontram-se em situação muito difícil”, disse o Governador nesta terça-feira, 26, após participar de mais uma edição do Fórum de Governadores realizado em Brasília.
Também foram pautas da reunião as desonerações de obrigações orçamentárias e a reforma da Previdência. Na avaliação do Governador, esta foi mais uma reunião positiva, pois dela saíram encaminhamentos que em breve serão transformadas em ações práticas. “Essas discussões servem para formarmos um consenso entre os Governadores na defesa de pautas de interesse dos Estados. Nosso objetivo é melhorar a condição econômica dos Estados para a retomada do desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
Ainda de acordo com o Governador, há a expectativa de, em 30 dias, o Governo Federal apresentar uma proposta de incentivo aos Estados que estão realizando a recuperação das contas públicas, como é o caso do Tocantins. “Ainda está em fase de estudos, mas possivelmente em 30 dias, o Governo Federal deve apresentar um Projeto de Lei que visa financiar os Estados, de acordo com o planejamento de economia dos gastos. Seria um financiamento de um percentual do que é projetado de economia. E esse recurso seria utilizado para investimentos e serviria para a recuperação da economia”, explicou.
