O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou no início da noite desta terça-feira, 12, o Decreto 5.907, que será publicado no Diário Oficial ainda hoje, que declara situação de emergência na região de Porto Nacional, em virtude da interdição da ponte sobre o Lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado, na TO-255.
por Redação
O objetivo do Governo do Estado é de agilizar as ações para amenizar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que necessitam atravessar a ponte em busca de serviços públicos e também o consumo no comércio local. Com o decreto de emergência, a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação, fica autorizada a implementar soluções alternativas e temporárias, para garantir a circulação de pessoas, bens e serviços, com a devida segurança. A edição do decreto também possibilita à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), a contratação e a realização de estudos, a execução de serviços, além de reparos e reformas capazes de oportunizar a utilização da ponte sobre o rio Tocantins, na Rodovia TO – 255, em Porto Nacional.
Para decretar situação de emergência, o Governo do Estado levou em consideração, que a formação do Lago com a construção da Usina de Lajeado, alterou as condições normais da ponte, com a modificação do regime de enchentes e vazantes, passando os tubulões, blocos, pilares e a superestrutura a sofrerem os efeitos da alcalinização, além de uma fissuração dos pilares e vigas caixões dos balanços dos pilares, em virtude da proximidade com a lâmina d’agua que umidifica essa parte da ponte constantemente.
Outro ponto destacado no decreto é a condição de pavimento para o tráfego de veículos e também as passarelas de pedestres, que estão bastante deterioradas devido, além de depredação por vandalismo nas passarelas.
O decreto considerou ainda que, nestes 41 anos de utilização, a ponte da TO-255 também foi afetada significativamente pelo aumento da frota de veículos como também da capacidade de carga de caminhões e carretas, algo impensado no projeto inicial da ponte.
Com o decreto, o Governo do Estado espera implementar iniciativas que visam amenizar os problemas ocasionados com a interdição da ponte, em um curto espaço de tempo.
Tráfego: Quem pode usar a ponte…
Enquanto os trabalhos são realizados, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) decidiu, com base em informações técnicas, liberar o tráfego para veículos de emergência, ou seja, está garantida a passagem de ambulância, carros de polícia, defesa civil e bombeiros. Além disso, motocicletas, bicicletas e pedestres também podem transitar normalmente, já que não geram um impacto capaz de atrapalhar os trabalhos realizados na estrutura.
Construção da nova ponte
A Assembleia Legislativa aprovou, em setembro de 2017, o Projeto de Lei autorizando o Governo do Estado a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 130 milhões para a construção de uma nova ponte em Porto Nacional.
No entanto, devido a questões judiciais o Ministério Público Federal (MPF) informou que iria recomendar ao secretário da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato de Assunção, o cancelamento do contrato com a empresa italiana Rivoli do Brasil SPA, vencedora da licitação. Com isso, o Governo aguarda o envio, por escrito, do pedido do MPF para efetivar o cancelamento e dar início a um novo processo licitatório.
Enquanto organiza a parte burocrática do processo, o Estado vem executando diversas medidas para se enquadrar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e conseguir sair da nota “C” para “B” ou “A” junto à Capag (Capacidade de Pagamento) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), visando à liberação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 130 milhões.
Nesta terça-feira, 12, o governador Mauro Carlesse se reuniu com a superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso e também com o gerente regional de relacionamento com o Governo, Vandeir Ferreira, e pediu agilidade para liberação do empréstimo, uma vez que o Executivo estadual tem tomado todas as medidas para sanar as contas públicas.
Os executivos da CEF também manifestaram preocupação com a situação da ponte de Porto Nacional e apresentaram a nova representante da Caixa ao Governo do Estado, Maria da Graça Somavilla. A partir de agora, a representante da Caixa vai atuar diretamente junto aos órgãos do Governo, visando agilizar a tramitação de processos e a liberação de contratos e recursos.
