A Lei Paulo Gustavo (LPG) continua como uma das iniciativas em evidência, atualmente em fase de execução dos projetos selecionados, com 92,3% dos recursos já implementados, um percentual que coloca o Tocantins entre os quatro estados brasileiros que melhor utilizaram os repasses recebidos pelo Ministério da Cultura (MinC). No mês de julho, o Governo do Estado, por meio da Secult, convocou 38 suplentes, contemplados com recursos extraordinários da lei, que correspondem ao rendimento da aplicação financeira do recurso global na conta do Estado em junho de 2023.
As propostas contempladas pela LPG agitam a cena cultural tocantinense em suas mais diversas áreas, desde lançamentos literários a apresentações musicais e exposições artísticas, passando ainda por oficinas de audiovisual, produção de curtas e longas-metragens e capacitações. Os selecionados nos cinco editais lançados pelo Governo do Tocantins, por meio da Secult, colocam em prática uma diversidade de ações que enriquecem o cenário cultural local. Além disso, estimulam a participação do público e promovem possibilidades distintas de expressão e de desenvolvimento, o que impacta positivamente o setor artístico-cultural da região.
Atualmente, a pasta também se prepara para o lançamento dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), avaliados em um total de R$ 25.640.000,00 e previstos para serem publicados entre o final do mês de julho e início de agosto, movimentando ainda mais o setor cultural. Vale ressaltar que, nesta quantia, está integrada uma suplementação do Fundo Estadual de Cultura, aprovada pelo Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC-TO), no valor de R$ 6.640.000,00, e destinada aos editais de fomento.
Com o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (Paar) enviado ao Ministério da Cultura (MinC) antes mesmo da finalização do prazo, a Secult trabalha para formalizar a operacionalização dos certames por meio de uma parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (Fapt). As instituições participarão do projeto técnico de extensão idealizado pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da UFT e atuarão na busca ativa, na acessibilidade dos editais elaborados pela Secult, no suporte abrangente aos proponentes durante o período de inscrição, na solução tecnológica para inscrições e no acompanhamento nos editais, além das bancas de heteroidentificação e biopsicossocial.
A preparação para a execução da Pnab no Tocantins só foi possível devido às cinco escutas públicas realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura, com a comunidade artística, e à recepção de sugestões por formulário eletrônico para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (Paar). Durante os trabalhos, foram percorridos um total de 2.500 km, de norte a sul do Estado entre os municípios de Augustinópolis, Araguaína, Gurupi, Arraias e Palmas. Na ocasião, a equipe técnica da pasta orientou a população sobre a Política Nacional Aldir Blanc e acolheu sugestões para a sua implementação e a formulação de seus certames.
O governador Wanderlei Barbosa afirma que, em pouco mais de um ano de criação, a Secult tem fortalecido o setor cultural e destaca-se na execução de editais voltados às políticas públicas culturais, além de impulsionar o artesanato local e buscar preservar e fortalecer a memória e a história tocantinense. “Isso demonstra nosso compromisso, enquanto Governo do Estado, com o desenvolvimento cultural do Tocantins”, pontua.
Do Cerrado ao mercado
O artesanato desempenha um papel crucial no fomento à economia criativa regional e representa o sustento de famílias e a independência financeira de mulheres Tocantins adentro, especialmente artesãs dos povos originários e de comunidades quilombolas. Com suas características únicas, práticas e técnicas, muitas vezes passadas de geração em geração, encantam por sua criatividade e beleza. Para divulgar e incentivar a atividade dentro e fora do país, neste primeiro semestre de 2024, a Secretaria da Cultura lançou três editais de participação em feiras importantes do setor em Brasília/DF, Olinda /PE e São Paulo /SP.
No mês de maio, o Tocantins destacou-se novamente com sua participação no 17º Salão do Artesanato, na capital federal, onde os profissionais comercializaram um total de R$ 122.668,00 em vendas e encomendas, ganhando a atenção de compradores locais e internacionais de países como França, Suíça, Japão e Estados Unidos. Além desses eventos em outros estados, a Secretaria de Estado da Cultura também tem trabalhado para executar a primeira edição da Feira de Negócios do Artesanato do Tocantins (Fenartto), prevista para acontecer ainda neste ano entre os meses de novembro e dezembro.
“Nesse pouco mais de um ano de secretaria, pudemos testemunhar a força do artesanato tocantinense, que a cada participação em feiras nacionais chama a atenção de compradores de diversos estados e países por sua beleza e sua originalidade. Ver esse sucesso estimula ainda mais a nossa vontade em fazer com que o setor se desenvolva sempre e possa alçar novos voos para quebrar barreiras geográficas e conquistar novos admiradores dentro e fora do Brasil”, comenta o secretário de Estado da Cultura, Tião Pinheiro.
Contribuindo para a regularização da profissão, a Secult também realiza continuamente o cadastramento para emissão da Carteira Nacional do Artesão, documento oferecido pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), que possibilita a participação desses profissionais em feiras e outros eventos promovidos pelo PAB, além de servir como documento profissional até para fins de aposentadoria.
O Tocantins também foi destaque na 4ª Conferência Nacional de Cultura que, em 2024, retornou após hiato de uma década. Para sua realização, a Secult orientou municípios a realizarem suas conferências municipais e intermunicipais, que culminaram na etapa estadual. Ocasião em que foram eleitos 20 delegados que representaram o estado na programação elaborada pelo Ministério da Cultura (MinC) entre os dias 4 e 8 de março. Além disso, houve uma reunião do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e encontros nacionais de setores e gestores culturais, bem como a aprovação do Sistema Nacional de Cultura pelo Senado Federal.
Durante a agenda, a Cultura do Tocantins foi contemplada no Novo PAC – Seleções e garantiu recursos para a construção de Centros Culturais (CEUs) nos municípios de Palmas e Araguatins. No final do mês de junho, a Secult também recebeu parecer técnico aprovando as propostas e solicitando autorização do MinC para proceder com os demais atos necessários para formalização da proposta, incluindo a emissão de nota de empenho e aprovação na Plataforma TransfereGov, cujo processo está em fase final neste mês de julho.
Resgate e preservação
Preservar o patrimônio cultural do Estado do Tocantins é fundamental para manter a identidade cultural da região, por isso, além de difundir as tradições e as histórias do povo tocantinense, a conservação desses bens oferece uma fonte rica de conhecimento, aprendizado e memória, sendo utilizada ainda em contextos educacionais que ensinam sobre a história local, além de servirem como um atrativo turístico que auxilia no impulsionamento da economia regional.
Para fortalecer e valorizar as importantes obras arquitetônicas tocantinenses, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, assinou, no mês de junho, um contrato com a empresa de engenharia licitada para realizar manutenção preventiva e corretiva em edifícios históricos. O documento foi assinado pelo titular da Secult, Tião Pinheiro, além de representantes da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e da empresa vencedora da chamada pública. Ao todo, são R$ 4,5 milhões destinados à iniciativa.
O objetivo do contrato é proporcionar um acompanhamento especializado com conhecimento aplicado às práticas de manutenção e conservação das edificações de interesse cultural e histórico, de forma a executar reparos, adequações e adaptações, conforme as condições previstas no processo licitatório. A parceria prevê obras na Igreja de Nossa Senhora do Carmo, no município de Monte do Carmo; Casa de Cultura de Paranã; Museu dos Povos Indígenas da Ilha do Bananal; Museu Histórico e Cultural de Arraias; Memorial Coluna Prestes e Museu Histórico do Tocantins (Palacinho), em Palmas; na Paróquia Nossa Senhora da Natividade; nas ruínas da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Natividade, e na Igreja de São José das Missões, em Dianópolis.
“Essas iniciativas fazem parte de uma política que o governo do Estado implementa, através da Secretaria da Cultura, que tem como objetivos preservar, fortalecer, fomentar e promover a cultura e o patrimônio cultural do Tocantins. Uma política voltada para o fortalecimento da identidade cultural do Estado, bem como a valorização dos fazedores de cultura”, explica o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Antônio Miranda.
No mesmo mês, os agentes do contrato reuniram-se para definir as prioridades nesta etapa, destacando a Igreja de Nossa Senhora do Carmo (em Monte do Carmo), a Igreja Nossa Senhora da Natividade (Natividade) e o Memorial Coluna Prestes, situado na Esplanada das Secretarias, na Praça dos Girassóis, em Palmas.
Cultura em movimento
Além de firmar contrato para iniciativas de preservação, a pasta também formalizou no mês de junho a aquisição de um MovCEU, veículo tipo van/furgão adaptado e equipado para servir como equipamento cultural itinerante no estado. O documento foi assinado pelo secretário da Cultura Tião Pinheiro e pelo responsável pela empresa vencedora da licitação, realizada pelo Governo Federal. A expectativa da Secult é de que o equipamento seja entregue no segundo semestre de 2024. O valor do investimento é de R$ 615.764,00, quantia que será paga com recurso do Ministério da Cultura e contrapartida do Governo do Estado de R$ 100.116,00, advinda do Fundo Estadual de Cultura.
Com avanços importantes no setor, o primeiro semestre de 2024 foi composto pela realização de diversas ações que demonstram o comprometimento do Governo do Tocantins, por meio da Secult, com a cultura tocantinense e as pessoas que a fazem. As ações de fomento, os investimentos e as parcerias estratégicas com outras instituições demonstram uma gestão cultural ativa e atenta às necessidades da comunidade, além de projetar um futuro promissor para o desenvolvimento cultural da região.
“Continuamos com o nosso papel, seguindo as orientações do governador Wanderlei Barbosa para fortalecermos a cultura local que, por natureza, é rica, diversa, exuberante e criativa. Nossa equipe tem total comprometimento com a cultura tocantinense e é nossa missão continuar com esse trabalho de estruturação e fomento do setor”, finaliza o secretário Tião Pinheiro.
Texto: Ana Carolina Monteiro/Governo do Tocantins
