Enquanto os estados e município vivem uma grave crise econômica e cobram pela revisão do pacto federativo, o presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios.
por Redação
Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.
Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
Sancionei neste domingo projeto de lei do governo que distribui mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios como resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. Estes recursos irão beneficiar a população brasileira.
— Michel Temer (@MichelTemer) 6 de maio de 2018
O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural. Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.
Revisão do Pacto federativo
Em meio a compensação financeira uma das bandeiras que os municípios defendem é que aconteça de fato a revisão do Pacto Federativos, que se tornou uma das principais cobranças da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que mostrou em 2017, 52.9% dos prefeitos fecharam o ano sem quitar dívida com fornecedores.
Neste ano que acontece eleição para deputados e senadores o debate sobre a revisão do Pacto Federativo deve ser mais premente, assim como as responsabilidade com saúde, segurança, educação e emprego; em um sistema que o bolo tributário arrecadado no país concentra-se no distante Governo Federal, o que tira a autonomia dos municípios onde os problemas estruturais acontecem.
