O governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, destacou a atenção dispensada pelo governo federal ao Tocantins, ao publicar no Diário Oficial da União (DOU) o Aviso de Licitação Presencial número 1/2015 para a construção do Complexo Penitenciário Serra do Carmo. A publicação foi comemorada pela secretária de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga. A fim de dar publicidade, o ato foi também publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de número 4.433.
“A construção da Unidade Prisional Masculina resolverá problemas de lotação do sistema carcerário do Tocantins”, antecipou o governador.
Além de contribuir para melhor alocação de presidiários, adotará outras medidas que contribuirão para o descongestionamento das unidades prisionais, a exemplo da adesão ao programa Audiência de Custódia e de Monitoramento Eletrônico por meio de tornozeleiras. “Também proporcionará a recuperação dos detentos com um atendimento mais humanizado que irá assegurar a reintegração e ressocialização do preso”, completou.
Segundo a secretária, a nova estrutura oportunizará aos servidores do sistema penitenciário, desempenhar as suas atribuições com melhores condições de trabalho. Além disso, o preso poderá efetivamente cumprir sua pena e, conjuntamente a isso, ser reintegrado à sociedade. “E para isso, nós precisamos ter uma estrutura física, material e humana para assegurar esse direito que é do preso, dando condições a ele, mesmo privado de liberdade, de ter uma vida digna”, destaca Gleidy Braga.
Sobre a obra
A obra será no km 38 da Rodovia TO–020, entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro. A área construída, cujas obras devem começar ainda este ano, será de 7.559 m² e inicialmente abrigará a Unidade Prisional Masculina de Segurança Máxima.
A Unidade Prisional Masculina de Segurança Máxima terá capacidade para atender a 603 presos de todo o Estado em regime fechado. Será composto por três pavilhões com 78 celas, mais um bloco com 12 celas, totalizando 90.
Terá ainda módulo de administração, de triagem e inclusão, de assistência à saúde, de tratamento penal, de polivalente, de visita íntima, de ensino, de vivência coletiva, de vivência individual, de tratamento para dependentes químicos e alojamento policial. Além de garagens, estacionamento e jardins.
A unidade resulta de um convênio assinado em 2009 entre o Governo do Estado e Governo Federal e terá investimento de R$ 23.067.520,39, sendo R$ 22.836.845,19 repassada pelo Ministério da Justiça, via Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e com contrapartida do Governo do Estado de R$ 230.675,20.
