O Governo do Estado, por meio da TerraPalmas realiza a convalidação dos títulos de imóveis de mais de 300 famílias da Vila São José, no município de Gurupi, de quinta-feira, 30, a sábado, 01, em horário comercial, no Colégio Municipal José Pereira. Segundo a diretora comercial da Terrapalmas, Zelia bandeira, serão entregues 400 títulos.
por Redação
A convalidação garantirá o título registrado de maneira totalmente gratuita. Ação está sendo realizada por meio de cooperação técnica com a prefeitura de Gurupi mediante aos procedimentos relacionados a Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Estadual 3.228/2017.
“Esta parceria com a Corregedoria de Justiça e os Cartórios de Registros está sendo importante porque eles entenderam a necessidade de trazer esta segurança jurídica para estes moradores que obterão o registro gratuito. Isto promove a cidadania da população tocantinense e traz benefícios como a possibilidade de um financiamento, obtenção de recursos para reforma da casa, entre outros”, explanou o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, convocando os gestores a procurarem a Companhia para a realização da regularização fundiária em seu município.
A ação está sendo viável por meio da nova Lei Federal nº 13.465/2017 que destina a regularizar núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por populações de baixa renda para garantir o direito à moradia. Além da Lei Estadual nº 3.228/2017, que isenta de custas e emolumentos, junto às serventias extrajudiciais, o primeiro registro de título de legitimação de posse e de título de propriedade de imóvel.
São mais de 300 títulos de imóveis da Vila São José, em Gurupi, a serem convalidados para o posterior registro. Os moradores podem comparecer ao Colégio Municipal José Pereira a partir das 8 horas, munidos de documentos pessoais e documento que comprove a posse do imóvel.
