O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Tribunal de Justiça do Tocantins, vai inspecionar, até o fim do ano, todas as unidades prisionais do estado. As visitas fazem parte do Plano de Ação 2017 e tiveram início em dezembro do ano passado. O calendário de trabalho para os próximos meses será definido no dia 23 de janeiro, durante reunião da equipe.
As primeiras inspeções foram realizadas entre os dias 12 e 16 de dezembro, em 13 comarcas do estado. Os magistrados estão visitando casas de prisão, penitenciárias e centros para menores infratores. De acordo com o coordenador do Grupo, juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior, ao final do processo será elaborado um documento com recomendações para sanar as carências e equívocos encontrados. “A Recomendação será enviada ao governo do Estado, Departamento Penitenciário Nacional, à presidência do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral de Justiça e juízes encarregados das Execuções Penais”, garantiu.
Em 2016 foram averiguadas estruturas nas comarcas de Araguaína, Ananás, Babaçulândia, Colinas do Tocantins, Figueirópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional, Santa Fé e Xambioá. Durante as visitas, os magistrados analisaram as condições dos estabelecimentos de privação de liberdade e fizeram um levantamento do número de registros de ocorrências nas unidades. Os juízes também conferiram o cumprimento dos direitos dos reeducandos e ouviram as reivindicações. Em relação às unidades que atendem menores infratores, foram avaliadas as condições do cumprimento das medidas sócio educativas. “Os trabalhos tiveram início pelas principais unidades prisionais do estado, além das estruturas circunvizinhas; e o que percebemos é que falta, na grande maioria, a estrutura necessária, tanto de pessoal, quanto estrutural, para que realmente haja uma punição adequada, a ressocialização e a prevenção a uma conduta criminosa”, afirmou o coordenador do Grupo.
Reunião
Além de definir o calendário de visitas para o ano, a reunião de trabalho agendada para o dia 23 de janeiro também vai ampliar o debate sobre a crise no sistema carcerário. Entre as metas do Grupo para 2017 estão o levantamento da situação carcerária do Tocantins, estruturação e expansão da audiência de custódia, avaliação e acompanhamento das interdições de presídios, cadeias e Centro de Atendimento Sócio-Educativo. “Vamos convidar a participar desta reunião o defensor e promotor das Execuções Penais de Palmas, Araguaína e Gurupi, além do juiz da vara de Execuções Penais de Palmas e o presidente da OAB Tocantins”, complementou o juiz Antônio Dantas.
Sobre o grupo
Instituído pela Resolução 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça e Portaria 1517 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no estado foi criado com o objetivo de supervisionar as condições de funcionamento dos estabelecimentos prisionais no Tocantins, assim como acompanhar o trabalho realizado junto aos reeducandos. O grupo conta com a supervisão da desembargadora Maysa Vendramini Rosal e coordenação do juiz Antônio Dantas, titular da 2ª Vara Criminal de Araguaína. Outros quatro magistrados também fazem parte da equipe (Allan Martins Ferreira, Milton Lamenha de Siqueira, Ademar Alves de Souza Filho e Renata do Nascimento e Silva).
(Paula Bittencourt – Cecom/TJTO)
