Tocantins recebe recurso de aproximadamente 45 milhões para o Sistema Penitenciário, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Na distribuição dos recursos serão construídas duas unidades prisionais de regime fechado, sendo uma masculina em Gurupi com capacidade para 450 vagas, e um presídio feminino em Palmas com capacidade para 300 vagas. Além de monitoramento de câmeras digitais dentro das unidades prisionais.
O Governo do Tocantins foi contemplado com o repasse de R$ 44.784.444,44 do Governo Federal, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para atender o Sistema Penitenciário. O recurso adquirido para o Estado, por meio de articulação da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), já foi liberado em conta própria na modalidade fundo a fundo e será utilizado, de acordo com a secretária Gleidy Braga, para a modernização e melhoria na segurança do Sistema Prisional com a compra de novos equipamentos, formação, capacitação de agentes penitenciários, melhoria e construção de presídios e ainda na reinserção da pessoa presa.
“Como membro do Conselho Nacional de Gestores do Sisdepen sempre pautei com o Departamento Penitenciário (Depen), em Brasília, a necessidade de liberar o acesso direto aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para serem investidos nos estados. Agora essa é uma realidade e estamos muito felizes com atitude da atual gestão do Depen”, afirma a secretária. Ela lembra ainda que no mês de agosto de 2016, o governador Marcelo Miranda recebeu o diretor geral do Depen, Marco Antônio Severo, e na ocasião foi apresentada as principais demandas do Tocantins para a modernização do Sistema, as quais agora serão atendidas através do fundo.
Distribuição dos recursos
Captados a partir de um plano de aplicação orçamentária, o benefício está distribuído entre duas unidades prisionais de regime fechado que serão construídas, sendo um presídio masculino em Gurupi com capacidade para 450 vagas, e um presídio feminino em Palmas com capacidade para 300 vagas. Para essas obras serão destinados cerca de R$ 32 milhões do repasse.
O recurso também será investido no monitoramento de câmeras digitais dentro das unidades prisionais, durante 24 meses; na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário; e na ampliação do número de centrais de execuções de penas e medidas alternativas (Cepema) no Estado.
Aparelhamento e locação de serviços
No que diz respeito ao aparelhamento, serão investidos aproximadamente R$ 13 milhões em camionetes com cela; armas calibres 40, 12, 556; kits antitumulto; bloqueadores de celular para três unidades prisionais; locação de serviço especializado em controle e monitoramento de pessoas presas (uso de tornozeleiras eletrônicas); mais de 1500 munições químicas; e também scaners corporais (bodyscan).
A transferência dos recursos foi regulamentado por meio da Portaria número 1414, do Ministério da Justiça e Cidadania no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de dezembro de 2016.
