O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 que entrou em pauta para ser votado nesta terça-feira, 19, mas retirado após o vereador Sargento Jenilson pedir vista devido a falta de dotação orçamentária para a recém criada Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF), mas foi recusado por votos da maioria dos vereadores e em seguida o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou ao presidente da Mesa Diretora que devolvesse a matéria para as Comissões.
por Redação
“O objetivo é analisar melhor o projeto, discutir novamente com o executivo para que se faça algumas alterações pertinentes”, disse o vereador Jair Souza (MDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao solicitar ao presidente da Mesa Diretora a devolver a matéria para as Comissões, por não haver dotação orçamentária para recém criada Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF).
A decisão de Souza aconteceu após o vereador Sargento Jenilson (PRTB), ter pedido vista do PL, que foi recusado por votos da maioria dos vereadores.
“Recentemente nós criamos uma Agência de Regulação Municipal proposta por mim e foi aprovada pelo Poder Executivo que encaminhou e sancionou a Lei e a gente mais uma vez causa estranheza porque já tínhamos falado sobre a Agência de Transporte que não tinha dotação orçamentária e ontem conseguiram fazer as mudanças nas comissões e hoje apresentaram o PL faltando a dotação orçamentária para o ano seguinte da Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF)”, disse.
Jenilson também manifestou contra o remanejamento de 20% ao Poder Executivo.
“Fiz meus apontamentos para diminuir o remanejamento de receita e despesas em que o prefeito pede 20% de remanejamento. É inadmissível dar um cheque em branco para o exercício orçamentário do ano seguinte”, disse. “Outra situação é com relação aos créditos adicionais, ou seja vincular receita própria para a possibilidade de fazer novos empréstimos e nós conseguimos derrubar”. completou.
O presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização, André Caixeta, explicou que após reanálise no decorrer da discussão do PL durante a sessão ordinária, a procuradoria da Casa orientou que se faça uma modificação com relação ao orçamento do departamento de Trânsito, que foi transformado recentemente em Agência Municipal de Trânsito e outro da recém criada Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização do Município.
“Apesar de já existir um anexo em relação ao orçamento do departamento transferindo para a Agência de Trânsito, observando que vamos rever também a situação da Agência Reguladora. Tudo isso para que não haja nenhuma brecha será feita esta modificação e posteriormente voltará para o plenário para votação”.
As alterações ou apontamentos poderão ser realizadas pelas comissões da Casa, mas caso queiram os relatores poderão encaminhar o PL ao Executivo municipal para que este faça os apontamentos sobre a dotação orçamentária das pastas citadas. Ainda não há previsão de quanto o PL retorna para votação. “Mas como são alterações simples, deve retornar o quanto antes”, ressalvou Jair Souza.
