Após doze horas de trabalho durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Lagoa da Confusão na última segunda-feira (5/12), o Judiciário viabilizou o compromisso dos produtores rurais da região com o uso sustentável dos recursos hídricos da bacia do Rio Formoso.
Presidida pelo titular da Comarca de Cristalândia, juiz Wellington Magalhães, durante a audiência também foram debatidas questões técnicas, sociais, políticas e econômicas. Segundo o acordo mediado pelo Judiciário, as associações dos produtores rurais do Vale do Rio Urubu e Rio Formoso e os produtores rurais da região assumiram o compromisso de custear um projeto técnico apresentado pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC), de autoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), que tem o objetivo de modernizar as estruturas de monitoramento e fiscalização da captação das águas dos rios.
Com a homologação da conciliação entre produtores rurais, Ministério Público, Poder Executivo e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o juiz Wellington Magalhães, a pedido das partes, suspendeu o curso da ação cautelar ambiental pelo prazo de 120 dias.
O Projeto
Inicialmente o projeto técnico contempla três fases:
FASE A – Diagnóstico da disponibilidade: mediante levantamento das estações de monitoramento; análise e tratamento preliminar das séries históricas; cálculo de vazões e precipitações de referência; e espacialização das informações de disponibilidade. Valor estimado de R$ 66.300,00
Prazo: 60 dias (fevereiro a março de 2017).
Atores envolvidos: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Naturatins, Comitê e IAC/UFT.
A primeira fase do projeto técnico da UFT contemplará investimentos que serão arcados pelos produtores rurais. Todo valor, ao final será revertido em favor dos órgãos de monitoramento e controle ambiental do Estado do Tocantins, a exemplo do Naturatins.
FASE B – Diagnóstico da demanda: mediante cadastro de usuários não outorgados; levantamento das outorgas de direito de uso dos recursos hídricos; e sistematização das demandas.
Valor estimado: R$ 103.800,00
Prazo: 90 dias (fevereiro, março e abril de 2017). Atores envolvidos: Naturatins, SEMARH, Comitê, usuários, IAC/UFT;
FASE C – Monitoramento e automação: mediante monitoramento das captações, das vazões nos cursos da água; da precipitação e do nível dos reservatórios.
Valor estimado: R$ 16.970 por unidade de captação ou bomba, além de R$ 7.750 por reservatório e R$ 395.540 pelo sistema de informações.
Atores envolvidos: usuários, Naturatins, Secretaria de Meio Ambiente e recursos Hídricos, (SEMARH), Comitê e IAC/UFT.
Prazo: janeiro à junho de 2017.
Próximas Audiências
Duas outras audiências serão designadas para o fim de março e junho de 2017, com a finalidade de avaliar os primeiros resultados do projeto de monitoramento a ser desenvolvido. O juiz Wellington Magalhães mediará o conflito e decidirá se as medidas a serem implementadas, de fato têm produzido resultados positivos na proteção e defesa do uso sustentável dos recursos hídricos.
Segundo o magistrado, “só um desenvolvimento sustentável focado na interdependência das espécies será capaz preservar o presente e resguardar o futuro da vida. Eis aqui o nosso compromisso com a vida. E essa é nossa referência na construção de uma solução ecologicamente sustentável e economicamente viável”.
