João Nunes da Silva,
Doutor em Comunicação e cultura contemporânea, mestre em Sociologia e professor da UFT Campus de Arraias. Trabalha com projetos em cinema e educação
Num dia comum, assim como quase todos os dias de um individuo comum, um homem foi acordado por uma visita estranha; um representante do judiciário estava em sua casa logo nas primeiras horas da manhã com uma intimação. Incrédulo com a situação, embora tenha tentado explicar que estava havendo um engano, o homem foi conduzido para julgamento e a partir de então teve sua vida revirada, pois, estava sendo acusado por algo que desconhecia.
A história citada se refere à obra O processo, do famoso escritor Franz Kafka (1883-1924), um dos principais críticos da sociedade moderna, especialmente da coisificação do ser humano por meio da burocracia e da judicialização. O caso narrado demonstra claramente a armadilha da judicialização.
Na judicialização geralmente o que interessa é punir, especialmente quando já se sabe quem é o culpado, embora não se saiba exatamente qual foi o crime que ele cometeu. Quando a política é judicializada, por exemplo, temos aí uma deformação, assim como há uma deformação quando se politiza a justiça. A coisa se torna mais séria, e até vergonhosa, quando se aponta um culpado para proteger outro. Nesse caso a justiça é trocada por justiçamento e por criminalização.
Criminalizar e Judicializar são sinônimos de desumanizar, coisificar, tornar o outro objeto e abjeto e, portanto, algo para atender as necessidades do sistema criado por aqueles que determinam as regras do jogo.
Judicializar é perigoso principalmente porque coloca o ser humano como refém da justiça, quando a justiça deveria dar a proteção máxima ao ser humano, ao cidadão. Nessa perspectiva não existe cidadania também, pois, essa vai depender dos operadores da justiça, dos valores que estão em jogo, do humor e de interesses internos e externos, conforme a configuração dos jogadores.
Na judicialização prevalece o jogo e aí quem detém as fichas certas, o capital simbólico, aliado ao econômico e a tradição, tem grandes chances de vencer, muito embora o placar moral se mostre infinitamente inferior.
Mas a judicialização é algo mais perigoso ainda porque é institucionalizada e seus mecanismos são mais políticos, pois, nem sempre se pautam na ética e muito menos na sociedade como um todo.
A judicialização impessoaliza, emudece os incautos e segue principalmente o enredo dos grupos hegemônicos contando com a perplexidade e a ignorância da maioria. Com isso o pequeno, ou aquele que o defende, podem se tornar alvos de ódio e de perseguição caso se arvore contestar.
Se a justiça for levada a sério por seus operadores, esses devem respeitar o ordenamento jurídico e, portanto, devem primar pela lisura e pela imparcialidade. Ou seja, devem ser objetivos, como prega o positivismo, que por sua vez, se esforça para que haja a neutralidade por parte dos operadores. Dessa forma, se há acusados, todos os acusados devem ser investigados e com o devido respeito. De modo que não deve haver protecionismo, diferença de tratamento por causa da classe ou de grupo A ou B.
Quando a judicialização se torna prioridade, em detrimento do cidadão, seja ele quem for, perde-se a credibilidade e a sociedade perde em seu todo. Aí vale a lei da selva, a do mais forte, de modo que a fissura do tecido social se mostra na descrença com as instituições culminando com o conflito social.
Em conseqüência da judicialização, e da má interpretação da justiça, já não há cidadão, mas sim alvos da justiça enquanto os beneficiados escondem terríveis segredos e manipula a turba.
A judicialização é a principal arma dos fascistas e ditadores. A história é testemunha, pois nem Cristo escapou quando trocado por Barrabás enquanto Pilatos lavava as mãos por não encontrar no jovem nazareno nenhuma prova dos crimes a ele imputados; mas, mesmo assim Pilatos foi conivente com a manobra judicial estabelecida.
