O governo federal lançou hoje (30), em Brasília, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com as divulgações dos planos de desenvolvimento das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia. Os planos serão definidos por decreto presidencial, que deve ser publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. Já a política nacional será instituída via projeto de lei e se baseia em seis eixos estratégicos focados na inovação tecnológica e capacitação da mão de obra.
por Redação
Após a cerimônia de assinatura das medidas, no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares, o titular da pasta de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, destacou alguns objetivos dos planos apresentados.
“A gente quer investir em infraestrutura, educação e inovação. Há muitas cadeias produtivas que já existem nessas regiões. Biodiversidade na região Amazônica, no Nordeste a gente tem cada vocação específica das cidades. A gente quer identificar qual o investimento prioritário para que essa cadeia produtiva tenha maior agregação de valor, gere mais renda, mais riqueza”, explicou.
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Não há recursos reservados para os projetos ainda. O que os planos regionais e a PNDR fazem é estabelecer um planejamento de curto, médio e longo prazos, e os investimentos deverão estar previstos no Plano Plurianual 2020-2023, que estabelece diretrizes para aplicação de recursos.
“Serve como guia, um norte. Vai ser uma parceria com os governos dos estados, com o Parlamento, com o orçamento, com o PPA [Plano Plurianual]. Ele foi feito para embasar e planejar o PPA. É um instrumento de planejamento”, acrescentou Canuto.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que, entre os objetivos da nova Política estão a promoção da competitividade regional para geração de emprego e renda nas próprias localidades, especialmente aquelas que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração. A ideia é fortalecer uma rede de cidades policêntricas, buscando a desconcentração e interiorização dos recursos. “Dessa maneira, espera-se criar oportunidades em centros urbanos de médio porte que possam apoiar o desenvolvimento de municípios menores em seu entorno”, diz a pasta.
Ineditismo
Em um rápido discurso lido durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro disse que os planos regionais de desenvolvimento cumprem um dispositivo constitucional e, por isso, representam um “marco histórico” para seu governo.
“Estamos trabalhando pelo desenvolvimento e valorização de todas as regiões do Brasil. Nesse sentido, a entrega dos planos regionais de desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e Nordeste, já aprovados pelos respectivos conselhos deliberativos, é ato inédito e representa um marco histórico para o nosso governo, que irá ajudar muita gente no Brasil, a trazer benefícios e justiça para essas regiões”, afirmou.
Travessia da Ilha do Bananal
Presente ao lançamento, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, comemorou a iniciativa que, segundo ele, dará ênfase a projetos prioritários das regiões. Ele citou a interligação ferroviária e rodoviária com o estado vizinho de Mato Grosso como um dos projetos previstos no planos regionais.
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“Vamos colocar uma travessia de 80 quilômetros na Ilha do Bananal, uma economia 1,2 mil quilômetros de estrada, que liga ferrovias, transforma a região do Mato Grosso, do Tocantins e do Brasil”, disse.