O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 74 inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada de ex-executivos do Grupo Odebrecht. O ministro determinou, ainda, a revogação do sigilo na maioria dos processos, mantendo em segredo de justiça a tramitação de dois inquéritos e 25 petições.
A divulgação de lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Lava Jato, Edson Fachin, com pedido de abertura de inquérito para apurar denuncias com base nas delações de executivos da empreiteira Odebrecht, provocou um tsunami no meio político do Tocantins, ao mencionar nomes como dos ex-governadores Siqueira Campos (sem partido) e Sandoval Cardoso (SD), o atual governador do Tocantins, Marcelo Miranda, a senadora Kátia Abreu e seu esposo, Moisés Pinto Gomes, e de seu filho, deputado federal Irajá Abreu (PSD); os prefeitos Laurez Moreira (PSB), de Gurupi e Ronaldo Dimas (PR), de Araguaína, além do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) e o ex-deputado Marcelo Lelis (PV).
As decisões são baseadas nos pedidos de inquérito enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 14 de março, com informações das delações dos executivos da Odebrechet. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo; mas, vale lembrar que a abertura de inquérito é a primeira etapa de um processo judicial, seguido pela denúncia e, por último, o investigado vira réu e passa a responder a um processo.
Laurez da Rocha Moreira, Marcelo de Lima Lélis, Ronaldo Dimas, o deputado Eduardo Siqueira Campos, os ex-governador José Wílson Siqueira Campos, Sandoval Cardoso e o governador Marcelo Miranda são citados nas petições remetidas a Foros e Tribunais com retirada do sigilo (ausência de foro por prerrogativa de função no STF).
No caso da senadora Kátia Abreu (PMDB) quatro delatores afirmaram que a empreiteira repassou R$ 500 mil para sua campanha ao senado federal no ano de 2014, via Caixa 2, com negociações intermediada pelo marido, Moisés Pinto Gomes.
“As operações foram efetuadas por meio do Setor de Operação Estruturadas do Grupo Odebrecht, estando identificada pelo codinome ‘Machado’”, descreve Fachin, ao autorizar inquérito para investigar a ex-ministra e o marido.
Veja a lista de processos e o encaminhamento determinado pelo relator, ministro Edson Fachin. (Com informações da Agência Brasil, TSE e O Estado de S.Paulo)
