A concessão prevê investimento inicial de R$ 7,8 bilhões
Por Redação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) vão realizar o leilão das BR-153/TO/GO e BR-080/414/GO nesta quinta-feira (29/4), às 14h, na B3, em São Paulo (SP).
A concessão de 850,7 km visa à exploração por 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias nos trechos:
– Rodovia BR-153/TO – De Aliança do Tocantins/TO à divisa de estado com Goiás;
– Rodovia BR-153/GO – Da divisa do estado de GO com TO até Anápolis/GO;
– Rodovia BR-414/GO – De Assunção de Goiás/GO até Anápolis/GO; e
– Rodovia BR-080/GO – Do entroncamento com a BR-414 em Assunção de Goiás/GO até o entroncamento com a BR-153.
LEILÃO – A licitação da BR-153/414/080/TO/GO será realizada na modalidade de concorrência (leilão) com participação internacional, devendo a proponente interessada apresentar o valor da tarifa básica de pedágio e o valor de outorga, o qual poderá ser alterado em razão da realização de etapa de lances, se houver. O leilão será realizado no dia 29/4/2021, a partir das 14h, na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo/SP.
O edital da licitação da BR-153/414/080/TO/GO seus anexos estão disponíveis no Portal da ANTT e na Ouvidoria na Sede da ANTT, em Brasília/DF.
INOVAÇÕES – O edital e o contrato apresentarão significativos avanços e inovações na modelagem. Os mecanismos propostos estão adequados à lógica de regulação responsiva e promovem a inserção de incentivos corretos para boa execução das obras e serviços, para melhor atendimento dos usuários e para assegurar higidez financeira ao longo de todo prazo contratual.
– Leilão híbrido – O edital prevê a combinação dos critérios de menor tarifa e maior outorga no leilão. É a primeira licitação que ocorrerá nesse modelo.
– Desconto Básico de Tarifa (DBT) e Desconto de usuário Frequente (DUF) – aos usuários do sistema de pagamento automático, com TAGs eletrônicos acoplados aos veículos e aos usuários do sistema automático em veículos das categorias leves (automóveis e caminhonetes, com reboque ou semirreboque, motos e triciclos), que utilizam a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, usualmente entre municípios próximos, com distâncias de percurso menores que as dos trechos de cobertura das praças de pedágio.
– Alocação e detalhamento dos riscos – aperfeiçoamento de algumas das subcláusulas de alocação de riscos a fim de preencher eventuais lacunas que poderiam posteriormente resultar em questionamentos arbitrais ou judiciais.
– Mecanismo de Proteção Cambial – Mecanismo de proteção financeira ao Poder Concedente e à concessionária para mitigar os efeitos advindos da variação cambial.
– Mecanismo de mitigação de riscos – Com fins de mitigar o risco de receita tarifária relativo aos ciclos de investimentos, de modo a assegurar a execução dos investimentos previstos, independentemente de variações na demanda.
– Melhorias nas cláusulas de resolução de controvérsias – As cláusulas foram reformuladas, de maneira torná-las aderentes à legislação que versa sobre o assunto, assim como consolidar os mecanismos a serem utilizados.
– Acordo Tripartite – Acordo facultativo celebrado entre a Concessionária, os financiadores e a ANTT que tem por finalidade balizar a discussão entre as partes.
– Recursos Vinculados – Valores depositados pela concessionária para a formação de reserva de contingência da Concessão, com destinação exclusiva à compensação de eventos previstos no Contrato.
– Extinção Antecipada da Concessão – As cláusulas referentes às hipóteses de extinção antecipada do contrato de concessão foram adequadas, refletindo as alterações legislativas ocorridas.
INVESTIMENTOS – Está previsto o aporte de R$ 14 bilhões entre investimentos e custos operacionais ao longo do período da concessão. Com a operação, estimam-se 119.422 empregos (diretos e indiretos) no decorrer desse tempo.
PRINCIPAIS OBRAS – Confira o quadro abaixo com as principais obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER):
PRAÇAS DE PEDÁGIO – O projeto prevê 9 praças de pedágio, que geram empregos nas cidades ao redor: Aliança/TO, Figueirópolis/TO, Talismã/GO, Santa Tereza de Goiás/GO, Uruaçu/GO, São Luiz do Norte/GO, Jaraguá/GO, Barro Alto/GO e Planalmira/GO.
A Tarifa Básica de Pedágio máxima a ser considerada para a elaboração da proposta econômica escrita é de R$ 0,12200/km para trechos homogêneos de pista simples e de R$ 0,17081/km para trechos homogêneos de pista dupla, referenciadas a julho de 2019. Sobre essas tarifas, podem ser oferecidos no leilão descontos de até 16,25%.
Para saber tudo sobre o projeto, acesse aqui.
SERVIÇO –
Evento: Leilão das BR-153/TO/GO e BR-080/414/GO
Data e hora: 29 de abril de 2021, às 14h
Local: B3, em São Paulo (SP)
Para assistir ao leilão, acompanhe ao vivo pelo Canal da ANTT no Youtube, pelo Canal da B3 no Youtube ou pelo sítio eletrônico da TV B3.
