Conforme apurou o Portal Atitude as Câmaras Municipais e boa parte das Prefeituras dos 139 municípios do Tocantins não estão repassando dados para o SICAP-LO do TCE sobre licitações, contratos e obras . Dentre os piores estão as Casas de Leis de Cariri, Figueirópolis e Lagoa da Confusão que, até então, não alimentaram o sistema, enquanto a de Gurupi fez a última publicação no ano de 2012. Já as Prefeituras de Figueirópolis e Alvorada não disponibilizaram nenhuma informação.
por Wesley Silas
Conforme apuramos, boa parte das Prefeituras e Câmaras Municipais do Tocantins não alimentam o SICAP-LO, instrumento de controle externo instituído através da Instrução Normativa TCE/TO nº 10, de 11 de dezembro de 2008. Com isso, não cumprem o disposto no artigo 7º, IV da Lei nº 1284, de 17 de dezembro de 2001, onde teria que ter todas informações referentes a procedimentos de Licitação, Contratos e Obras na medida em que eles são finalizado. Dentre os piores estão as Casas de Leis de Cariri, Figueirópolis e Lagoa da Confusão sem nenhuma publicação na lista de geral de licitações.
Conforme apurou a reportagem do Portal Atitude, desde o ano de 2012, a Câmara Municipal de Gurupi não alimenta do SICAP-LO (Licitação, Contratos e Obras). A Fundação Unirg fez a última atualização em dezembro de 2016. Já o Fundo Municipal de Saúde e a Secretária Municipal de Educação de Gurupi cadastraram as últimas informações em 2016. O site do TCE mostra que a Prefeitura de Araguaína, possui informações de janeiro de 2017 e a Prefeitura de Palmas mostra informações para o mês de março de 2017.
Região sul do Tocantins
Nas principais cidades da região Sul do Tocantins estão com informações atrasadas. Os Fundos Municipais de Saúde das Prefeituras de Formoso do Araguaia, Araguaçu e Aliança do Tocantins foram alimentaram até 2016, enquanto Peixe e Palmeirópolis tiveram as últimas atualizações ainda no ano de 2014. As Prefeituras de Cariri, Figueirópolis, Lagoa da Confusão e Alvorada, até então, não publicaram nenhuma informações SICAP-LO.
Câmaras Municipais
Informações do SICAP-LO mostram que os ordenadores das Câmaras Municipais não têm tido muita preocupação quando se trata em divulgar informações sobre licitações e contratos. São vários exemplos, como a de Formoso do Araguaia que fez o último lançamento em junho do ano de 2014. Em Peixe, não foi diferente de Gurupi, com o último lançamento publicado em novembro de 2012. Já a Câmara Municipal de Palmas fez o último lançamento em julho de 2015. As Câmaras Municipais de Porto Nacional e Paraíso do Tocantins fizeram o último lançamento em 2016.
Contudo, a Câmara Municipal de Araguaína é uma das Casas com lançamento mais recente, com publicação no final do mês de janeiro de 2017. Enquanto, a Câmara Municipal de Alvorada só aparece com três lançamentos na lista geral de licitação, sendo o último publicado em 2011.
Confira AQUI a situação das 139 Prefeitura e Câmaras Municipais do Tocantins.
Como funciona o SICAP-LO
Caso tivessem informações atualizadas, o cidadão poderiam acompanhar todas informações que o sistema tem capacidade para oferecer, divididos em quatro fases, sendo a primeira Editais de Licitação ou Atos de Dispensa e Inexigibilidade, seguido por acompanhamento e resultado do Procedimento Licitatório, na terceira fase deveria constar os contratos e termos aditivos e, por último, a fase-obra e medição, quando for o caso.
O que diz o TCE
De acordo com a equipe de coordenação do SICAP-LO, repassada ao Portal Atitude, o “Pleno do TCE/TO deve aprovar em breve uma nova Instrução Normativa que possibilite a adoção de medidas mais efetivas em relação aos gestores que não informam os dados das licitações, contratos e obras. Ao contrário do SICAP-CONTÁBIL, que tem prazos de remessas e gera multas automáticas para quem não os cumpre, o SICAP-LO precisa ser alimentado continuamente e ainda não tem uma sanção pecuniária específica”.
A falta de informações SICAP-LO já foi detectado pelo TCE deverá aplicar sacões aos Prefeituras e Câmaras que não atualizarem.
“O problema das unidades gestoras que não alimentam o sistema já foi detectado e vem sendo discutido com os conselheiros relatores, no sentido de aprovar a nova IN e de aplicar as sanções a serem previstas na nova regulamentação”, informou o TCE.
