Segundo o Repórter Brasil, todos os empregadores foram autuados, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, em decorrência de caracterização do trabalho escravo contemporâneo. No Tocantins aparecem 21 nomes envolvendo fazendeiros, cerâmica, garimpos e empreiteira localizados em diversos municípios, dentre eles Peixe, Lagoa da Confusão, Sandolândia, Crixás, Porto Nacional e Araguaína.
por Redação/AtitudeTO
A “Lista de Transparência” foi enviada pelo poder público na segunda (13), em resposta à Lei de Acesso à Informação (LAI), e abrange o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016 e traz dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final. A solicitação busca garantir transparência à política de combate a essa violação aos direitos fundamentais enquanto o governo federal não voltar a divulgar a informação, como costumava fazer.
“A obrigação do Ministério do Trabalho em divulgar os nomes dos empregadores que exploram o trabalho escravo decorre de compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil em âmbito internacional, os quais impedem retrocessos nos passos já trilhados em prol da erradicação da escravidão contemporânea”, afirma o procurador do Trabalho Tiago Cavalcanti, que está à frente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho ao Repórter Brasil.
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No Tocantins 21 nomes aparecem dentre os 250 empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa transitada em julgado. Dentre eles aparecem dois de Sandolândia e dois de Araguaína, conforme mostra a relação abaixo:
Empregador | Estabelecimento | Local |
1. Agilberton Ribeiro | Fazenda São Miguel/Bibiano – São Valério, km 30 | Paranã |
2. Anísio Aparecido da Silva | Fazenda Nossa Senhora da Aparecida | Dueré |
3. Cerâmica Cermar Ltda | Fazenda Paraíso | Babaçulândia |
4. Delfino Pereira Martins | Fazenda Ana Thaíra | Dois Irmãos |
5. Délio Fernandes Rodrigues | Fazenda Fernandes (Fazendinha) | Angico |
6. Diamante Agrícola S/A | Fazenda Diamante | Lagoa da Confusão |
7. Fabiano Iamaguti Maeda e Outros | Fazenda Esperança – | Natividade |
8. Iroilto Nunes Pereira | Fazenda Ouro Branco | Natividade |
9. Joaquim Almeida de Carvalho | Fazenda Canarana | Colméia |
10. Jorge Alberto Annes Marinho | Fazenda Sentinelas do Pago | Peixe |
11. Juarez Antônio Arantes | Fazenda Marambaia | Sandolândia |
12. K R Construtora Ltda | Obras ao longo da rodovia TO 226 | Araguaína |
13. Luciano Rosa do Nascimento | Fazenda Castelo | Luzia, Porto Nacional |
14. Joaquim Almeida de Carvalho | Fazenda São Nicolau III | Sandolândia |
15. Mineração Santa Luzia Ltda | Fazenda Santa Luzia | Santa Rosa do Tocantins |
16. Mineradora Vale do Paranã Ltda | Garimpo Cara Pelada | Paranã |
17. Rita Cássia Dias | Fazenda São Lucas | Muricilândia |
18. Ronaldo Peixoto Valadão | Fazenda Serra Azul | Araguaína |
19. Rita Cássia Dias | Fazenda Bom Sucesso | Alta do Bom Jesus |
20. Welligton Lourenço Nunes | Fazendas São Lourenço | Arapoema |
21. Yasushi Taji | Fazenda Taji – | Crixás do Tocantins |
Lista suja
Criada em 2003 pelo governo federal, a “lista suja” é considerada pelas Organização das Nações Unidas (ONU)um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil. É e é apresentada como um exemplo global por garantir transparência à sociedade e um mecanismo para que empresas coloquem em prática políticas de responsabilidade social e possam gerenciar riscos de seus negócios.
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“A relação com os empregadores que foram autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa transitada em julgado, confirmando a autuação, constando: nome do empregador (pessoa física ou jurídica), nome do estabelecimento onde foi realizada a autuação, endereço do estabelecimento onde foi caracterizada a situação, CPF ou CNPJ do empregador envolvido, número de trabalhadores envolvidos e data da fiscalização em que ocorreu a autuação, incluindo, ainda, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dos empregadores envolvidos (quando esta estiver disponível nos relatórios de fiscalização em questão).”