No documento, os sindicatos pedem que sejam editadas novas portarias concedendo progressões, com inclusão de forma imediata na Folha, e parcelamento de retroativos; além de negociação com as categorias sobre a efetivação das leis e medidas provisórias (MPs). É alvo de pedido das entidades também a publicação de uma MP que estenda aos servidores dos quadros da Saúde e da Educação os mesmos direitos concedidos ao Quadro Geral. O documento foi encaminhado pelo governador para a Comissão responsável pelo diálogo com os sindicatos.
O governador ouviu alguns representantes e depois garantiu que a atual gestão prima pelo diálogo e que está aberta para negociar com os servidores as demandas, bem como as últimas medidas da gestão, que reconheceram a nulidade de alguns atos do Governo passado e a suspensão dos efeitos financeiros de alguns benefícios para categorias. O chefe do Executivo lembrou que os benefícios foram concedidos contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sem disponibilidade financeira. “Não podem imputar a mim a irresponsabilidade de quem quis inviabilizar este Governo”, esclareceu o governador.
Marcelo Miranda pediu a compreensão dos representantes e falou da necessidade de um amadurecimento administrativo e político. “Quando saí, deixei dinheiro em caixa, recebi [o Estado] sem saldo, mas não quero olhar para o retrovisor. Temos que pensar nos mais de um milhão de habitantes desse nosso Estado. Comigo, não tem confronto, tem diálogo. Vocês terão o aporte dentro da legalidade, podem ter certeza”, disse, ao garantir que a intenção é chegar a um denominador comum.
A falta do orçamento deste ano – já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não foi encaminhada para aprovação pela gestão passada – também foi citada pelo governador. “Isso é uma coisa inédita no país. O governo passado sequer encaminhou, faltou sensibilidade”, frisou.
Marcelo Miranda falou ainda aos sindicatos sobre o perfil técnico e preparo dos membros da comissão de análise de pessoal que está intermediando o diálogo com as entidades. “Estou cercado de técnicos, justamente para não cometer injustiças. Não serei irresponsável de tomar decisões impensadas”, disse, ao lamentar que o Estado tenha o segundo maior rombo financeiro do país, como mostrou levantamento do jornal Folha de São Paulo na semana passada. O governador pediu ajuda aos sindicalistas para apurar os responsáveis pelos desvios no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
Após o encontro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), Manoel Miranda, comentou que a reunião foi proveitosa. “A reunião abriu as portas para a discussão e esperamos agora bons frutos e resoluções imediatas”, disse.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), Cleiton Pinheiro, a postura do governador foi positiva e mostra a intenção da gestão em discutir os benefícios. O representante dos servidores da Educação, José Roque, tem avaliação semelhante ao considerar que a gestão está disposta a discutir o pagamento das progressões para a categoria.
O governador viajou para Brasília logo após a reunião. Lá, participa de uma série de audiências com vários ministros para discutir a situação do Estado. A intenção é também buscar recursos para o Tocantins. (Fonte:Secom/Maria José Cotrim).
