“Espero que esse texto faça os médicos, os advogados, as autoridades judiciárias, e as pessoas em geral, avistar a Medicina Legal com outro olhar. Enxergá-la como uma especialidade importante, e imprescindível à sociedade”. Arimatéia Macêdo
Revendo a história, verifica-se que a Medicina Legal é uma das especialidades médicas mais antigas. E as pessoas ainda têm medo e preconceitos com essa ciência. Data de 1507 seu nascimento oficial na Alemanha. Iniciou sua existência participando do processo judicial realizando perícias.
Medicina Legal é conceituada como uma especialidade médica que objetiva auxiliar o Poder Judiciário na resolução de questões jurídicas de natureza médica, aplicando conhecimentos técnicos, científicos, e biológicos com o intuito de promover justiça.
Desde a época em que eu freqüentava a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará que a cátedra de Medicina Legal (ML) era tida como funesta, sinistra, macabra. Quando se falava nessa disciplina lembrava-se logo de cadáver, morte, violência. Quando era dia da aula de ML ficava-se imaginando qual o tipo de cena iríamos nos deparar ao adentrar o Anfiteatro do Instituto Médico Legal (IML) de Fortaleza.
A grande maioria das Escolas de Medicina e Escolas de Direito no Brasil ainda hoje continua tratando essa ciência como aquela que cuida simplesmente de fazer autópsia. E isso não é nem meia verdade. Os médicos com formação em Medicina Legal trabalham infinitas vezes mais com vivos do que com mortos. Até mesmo os médicos legistas que trabalham no IML examinam muito mais pessoas vivas do que as mortas.
Para se ter uma idéia, dados do IML de Gurupi dão conta que realizaram-se nos últimos 5 anos em média 2 mil exames por ano. Desses, 90% foram perícias por lesão corporal, por estupro, por medida cautelar, e por aí vai. Apenas 10% foram exames cadavéricos. Esses dados se repetem em São Paulo, Rio de Janeiro, Londres, Paris, Juazeiro do Norte, etc. Sem se falar em outros órgãos onde são realizados exames periciais como o Juizado Especial Federal, a Justiça do Trabalho, a Perícia Administrativa Estadual, a Perícia Médica do INSS, etc., onde os exames realizados são somente em pessoas vivas.
A Medicina Legal definitivamente não é a medicina dos mortos, dos cadáveres, como era compreendida no passado. Pelo visto somando-se todas as perícias médicas realizadas, quase 100% delas é procedimento efetivado em pessoas vivas.
A Medicina Legal no Brasil devido ao equivocado estigma de somente cuidar de morte violenta, de exumação, etc., dividiu-se em dois ramos. A Medicina Legal Criminal (IML) e a Perícia Médica. Essa bipartição perdurou por longos anos. Até que abnegados médicos com formação acadêmica em Medicina Legal e Perícias Médicas (MLPM) resolveram por fim a esse equívoco, e fundiram as duas disciplinas hoje amparada em Resolução do Conselho Federal de Medicina como Medicina Legal e Perícias Médicas.
Como visto acima, a MLPM, sendo uma especialidade médica reconhecida, e atuando numa área de intersecção entre a Medicina e o Direito, tem como objetivo principal procurar e fazer justiça, contribuindo assim para o estabelecimento da justiça social tão propalada por todos.
Na prática, o médico com formação em MLPM atua fornecendo a prova técnica de natureza médica que o Juiz ou Delegado necessita para realizar seu trabalho em processo judicial seja civil, criminal, trabalhista, administrativo, etc.
Espero que esse texto faça os médicos, os advogados, as autoridades judiciárias, e as pessoas em geral, avistar a Medicina Legal com outro olhar. Enxergá-la como uma especialidade importante, e imprescindível à sociedade. Que não manuseia somente corpos sem vida. Ela é uma ciência, que usando os conhecimentos das outras ciências médicas é responsável em produzir prova capaz de dar um rumo justo e perfeito a um crime. De colaborar com o Judiciário dando subsídio aos operadores do Direito para que a justiça seja feita. É a Ciência Médica aplicada em auxílio à Ciência do Direito buscando a JUSTIÇA SOCIAL.
Arimatéia Macêdo é médico & escritor com especialização em Medicina Legal e Perícias Médicas – E-mail: [email protected]
