por Redação
As irregularidades foram verificadas, neste mês, durante inspeções realizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nas unidades hospitalares, ocasiões em que o promotor de Justiça conferiu, minuciosamente, quais profissionais constavam na lista de plantão mas não estavam nos postos de trabalhos. No HGP foram constatadas as ausências de quatro médicos e no HMDR, um médico.
O promotor de Justiça cobrou rigor da Secretaria Estadual de Saúde e afirmou que tais condutas devem implicar sanções de natureza administrativa, cível e criminal, visto que constitui infração receber salário sem cumprir carga horária, inclusive para aqueles que validam o controle da carga horária.
Na esfera administrativa, cabe à SES a instauração de processo disciplinar para apurar os fatos e aplicar as devidas responsabilizações. “Advirto que eventual omissão, por parte do gestor, poderá configurar o dolo, para o fim de responsabilização por ato de improbidade administrativa, mas também responsabilização na área criminal”, frisou.
A cópia da ata da audiência e cópias dos documentos relacionados aos fatos serão encaminhadas às Promotorias de Justiça com atuação na área da improbidade administrativa e criminal, para as providências cabíveis. (Denise Soares)
