No documento o Promotor cita o Decreto Federal n. 8.368/2014, em que o Ministério da Saúde lançou as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), que prevê acompanhamento de crianças autistas no âmbito da atenção básica.
Por: Philipe Ramos
O Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, instaurou Inquérito Civil Público para apurar representação de uma mãe que denunciou a falta de profissionais capacitados na área de saúde para atender crianças portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento oficia a Secretaria Municipal de Saúde a prestar informações em 15 dias, a partir do recebimento.
De acordo com a representação, faltam profissionais na área de Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicologia e, em casos específicos, nutricionistas para assistir um grupo de 21 crianças, em que inclui o filho da denunciante.
No documento o Promotor cita o Decreto Federal n. 8.368/2014, em que o Ministério da Saúde lançou as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), que prevê acompanhamento de crianças autistas no âmbito da atenção básica.
“O portador de TEA merece tratamento diferenciado dentro do SUS, devendo seu atendimento ser regular, continuo e gratuito, com a disponibilização de atendimento multiprofissional, mediante equipe composta por médico, psicólogo, fonoaudiólogo, pedagogo, assistente social, psicopedagogo e terapeuta ocupacional com capacitação em TEA, e oferta dos exames necessários que visem a garantir o diagnóstico precoce, ou em qualquer etapa da vida, e dos medicamentos necessários”, justifica Marcelo Lima Nunes.
O Promotor requisita ao Secretário Municipal de Saúde, Vânio Rodrigues, a comprovação de estrutura e equipe multiprofissional disponibilizada pelo Município para atender pessoas portadoras de TEA e comprovação dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos.
Resposta da Prefeitura
Em nota enviada ao Atitude Tocantins, a Prefeitura informou “que o Município atende às pessoas com Transtorno Espectro Autista, e que tem uma equipe especializada para atender tanto essas, quanto outras demandas”. De acordo com a Prefeitura, a equipe é acionada a partir da solicitação da Unidade Saúde.
Nota na íntegra
Sobre isso, a Prefeitura de Gurupi, informa que o município atende à pessoas com Transtorno Espectro Autista, e que tem uma equipe especializada para atender tanto essas, quanto outras demandas. Uma equipe composta por psicólogos, médicos, fisioterapeutas, assistentes sociais entre outros, ficam a disposição para esse tipo de atendimento. É importante lembrar também que, sempre que cada Unidade de Saúde solicita esse tipo de acompanhamento, essa equipe já é acionada.
O autista também recebe acompanhamento nas Escolas e Creches do Município.
