O delegado titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Publica (DRACMA), Guilherme Rocha, anunciou nesta terça (12) em sua conta no twitter, que não barrará a imprensa de acompanhar mandados de busca e apreensão durante operações.
Por Régis Caio
O anúncio do delegado, foi após decisão do governo do estado, que nesta segunda-feiras (11) publicou no Diário Oficial o Decreto 5.915/2019, que visa o aprimoramento do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Tocantins. Um dos pontos que chama atenção está no Artigo 75 que veda na busca e apreensão em repartições pública o acompanhamento de veículos de imprensa sem autorização do Delegado-Geral.
“Não serei instrumento de Censura. Publicidade é princípio constitucional e a imprensa livre tem papel fundamental no combate a corrupção”, disse o delegado Guilherme em sua conta no Twitter.
Nesta terça, O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), por meio do seu Presidente, Mozart Felix, também manifestou contra o Decreto. Segundo, o Sindepol, o decreto surpreendeu à toda a classe, “Eis que cria um Manual de Procedimentos a ser adotado pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, do qual consta uma série de dispositivos ilegais, inconstitucionais ou que ferem a jurisprudência pátria pacífica”, destaca a nota.
De acordo com o governador Mauro Carlesse, as mudanças propostas mostram um governo mais organizado e resultarão em um Estado mais seguro. “Fico feliz com o comprometimento da instituição e seus servidores com o aprimoramento de suas funções. Tenho a convicção de que os procedimentos serão mais justos e corretos. Estou à disposição da Polícia Civil e sei que vamos fazer a mudança do Tocantins para melhor”, afirmou o governador.
