Esclarecendo sobre o impeachment
João Nunes da Silva
Doutor em Comunicação e cultura contemporâneas, Mestre em Sociologia, professor da UFT Campus de Arraias; trabalha com projetos em Cinema e educação.
A grande pergunta que se tem feito ultimamente, sem sombra de dúvidas, refere-se ao impeachment, que significa a impugnação do mandato do chefe máximo, no caso do presidente, do governador ou do prefeito, por meio da assembleia legislativa em suas três instancias, ou seja: federal, estadual e municipal, conforme o caso. Mas o que é importante saber ainda sobre o impeachment?
É importante saber que o impeachment é constitucional, considerando que o denunciado mandatário apresente uma conduta criminosa tais como: crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos considerados pétreos previstos na constituição.
Diante do exposto pergunta-se: as pedaladas fiscais constituem crime? A resposta é não, especialmente quando as ações do governante se utilizam de mecanismos claros para atender as necessidades como o remanejamento de orçamento, ainda mais quando os decretos regulamentados e não regulamentados são públicos.
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O remanejamento de orçamento ocorre em várias instituições e por parte de vários governos; assim aconteceu com os governos de Fernando Henrique Cardoso e outros e é praticado ainda por vários governadores e prefeitos.
Mas por que razão tem se falado tanto e já se tornado comum a ideia de vincular o impeachment a golpe? Explico.
Primeiramente é importante ressaltar que os partidários do impeachment, inclusive com o apoio da grande mídia tem se esforçado para mostrar que o impeachment não é golpe. Para tanto utilizam de um artificio no mínimo capcioso ao indagarem a juristas e até ministros do Supremo Tribunal Federal se impeachment é golpe; ora, tal pergunta esconde a realidade política atual e interesses de manipulação discursiva que envolve toda essa celeuma de impeachment.
É claro que qualquer jurista ou profissional de Direito vai responder que impeachment não é golpe, uma vez que está previsto na Constituição. Mas a pergunta que se deve fazer é: o processo impeachment da presidente da forma que está apresentado pode se constituir golpe? A resposta é sim.
É sim porque as chamadas pedaladas fiscais são remanejamentos orçamentários e ocorrem por meio de decretos publicados além de ser devidamente acompanhado pelo congresso. Por isso a justificativa utilizada pelos defensores do impedimento da presidente é bastante frágil, até mesmo porque os governos anteriores fizeram sem prejuízos maiores aos cofres públicos.
É fundamental refletir criticamente sobre o atual momento político que vivemos e que tem demonstrado ondas de radicalismos de um lado e de outro. O mais preocupante tem sido o crescimento da intolerância tipicamente fascistas quando se desrespeita o outro simplesmente por pensar diferente com agressões físicas, xingamentos e linchamentos da imagem de pessoas, partidos e de representantes políticos.
O que tem se mostrado claramente é que os defensores do impeachment, da forma como tem se comportado, estão utilizando de mecanismos institucionais de maneira deliberadamente capciosa e sem justa causa para tentarem o impedimento da Presidente da República que foi eleita com mais de 54 milhões de votos.
Dessa forma tenta se aplicar uma manobra institucional com um argumento nitidamente frágil como as pedaladas fiscais. Por sua vez não se leva em consideração as consequências reais para toda a nação, como o acirramento dos conflitos, o aumento da intolerância, a insegurança política, econômica e social. Tudo isso sem falar que o processo de impeachment vem sendo tutelado por vários políticos envolvidos em esquemas de corrupção como é o caso do presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Diante dos fatos apresentados podemos afirmar seguramente que toda a sociedade brasileira sai perdendo caso o impeachment, processo que se mostra claramente com cara de golpe, se consolide. Por isso é indispensável o bom senso, especialmente por parte do legislativo e do judiciário diante da situação grave em que se encontra o país.
Não cabe nesse momento agir como Pilatos diante dessa realidade. Isso seria puro cinismo, especialmente quando se trata dedecisões por parte do legislativo e de judiciário.