Durante a sessão matutina desta quarta-feira, dia 16, da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Mourão (PT), fez críticas aos rumos que a Reforma Política, que está tramitando na comissão especial da Câmara dos Deputados, está tomando. O deputado é contra a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Segundo o parlamentar, esse dinheiro que deveria ser revestido em políticas públicas, vai comprometer ações voltadas, principalmente, para as áreas da saúde e educação que deveriam ser prioridade de um governo. “É um absurdo essa reforma política aprovar gastos no valor de R$ 3,6 bilhões com o Fundo Especial de Financiamento Democrático. Logo em um país que está caindo a sua arrecadação e que não consegue disponibilizar nem recursos para saúde pública. Que está cortando recursos das Universidades Federais, que não tem investimento ao sistema modal e as nossas rodovias, ferrovias e hidrovias. Que não há recurso para financiar a agricultura familiar. Que não há recurso para incentivar o setor produtivo a gerar emprego. Como é que pode uma coisa dessa? Será que disponibilizar R$ 3,6 bilhões para os partidos políticos é prioridade realmente? Não há algo equivocado nessa proposição discutida dentro da Câmara Dos Deputados?”, questionou.
Paulo Mourão fez um contraponto entre o que seria prioridade na reforma política com o desejo da cidadania. “Se nós formos fazer uma avaliação nessas medidas que a Câmara coloca como prioridades na reforma política, como financiamento de campanha, distritão, clausúla de barreira e proibição das coligações proporcionais, observando o desejo da cidadania com o do parlamento, nós vamos ver que alguma dessas propostas não se enquadra nos anseios da sociedade, que além de tudo, vai pagar um valor mais alto com as campanhas eleitorais através do fundo, que nós sabemos que o dinheiro sai do bolso do cidadão, através dos impostos. E ainda o cidadão corre o risco de não ver o candidato que ele escolheu eleito”, alertou.
Para Mourão, falar em financiamento público é algo equivocado, fora da realidade do Brasil. “Hoje o sistema arrecadatório nacional já tem com isenção aos partidos políticos algo em torno de R$ 800 milhões, que já são dados justamente com isenções tributárias para os programas de televisões e rádios, através das inserções partidárias e tantas outras ações”, explicou.
O deputado que também é contra o distritão disse que o modelo fará com que um menor número de pessoas da base popular possa se candidatar, e além de tudo acaba com a renovação política. “O distritão vai impedir o processo de renovação do parlamento brasileiro. Vai beneficiar apenas quem tem alto poder aquisitivo para disputar as eleições e fazer com que aqueles que já têm mandato levarem vantagens”, observou.
“Será que esta proposta de reforma política tem apoio popular? Obviamente que não. Tenho certeza que a sociedade não aprova essas mudanças. Essa reforma é uma vergonha para a democracia brasileira. Eu concordo que para garantir uma democracia em um estado democrático de direito, ela custa realmente caro. Mas nós temos que priorizar ações que são de interesse da sociedade. É preciso fazer uma revisão há mais tempo, ouvindo a sociedade como um toldo”, criticou.
Mourão disse que o Brasil vem vivenciando um processo de desconstrução da cidadania, aonde as reformas políticas e partidárias que vêm sendo propostas nas últimas décadas têm tido mais um cunho de preocupação da classe política brasileira. “O Brasil precisa parar de dizer que está fazendo reforma e as reformas só acontecerem na cabeça dos que estão propondo. Não há uma participação efetiva da cidadania na construção e reformulação dessas práticas cidadãs na concepção do processo eleitoral”, destacou.
Mourão encerrou o discurso ressaltando que o Brasil precisa ser repensado e revisto. “Acima de tudo, o instrumento de mudança do nosso país está nas mãos de cada um dos brasileiros e brasileiras que devem fazer valer e acontecer a mudança, na hora de votarem e escolherem seus representantes. Escolher pessoas sérias comprometidas com o futuro do país”, finalizou.
