A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (6/3) a Operação Pontes de Papel, para investigar nos governo de Siqueira Campos e Marcelo Miranda, desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias, peculatos, corrupções ativas, passivas, crimes contra o sistema financeiro, fraudes na execução de contratos administrativos e cartel praticados por organização criminosa infiltrada no Governo do Estado do Tocantins. Os valores gastos pelo Estado nas obras investigadas chegaram a R$ 1.4 bilhões de reais, dos quais estima-se que foram desviados cerca de 30% dessa quantia. Estes valores deveriam ser destinados à execução de obras públicas de construção de pontes e rodovias no estado.
por Redação
Cerca de 160 policiais federais cumprem 59 mandados judiciais, sendo 31 mandados de intimação e 28 mandados de busca e apreensão nos Estados de Tocantins, Goiás, Bahia, Mato Grosso e Distrito Federal.
A investigação começou após solicitação do STJ para que a Polícia Federal promovesse a sistematização de dados relacionados a superfaturamento e ordens de pagamentos emitidas em determinados contratos, bem como identificação dos responsáveis pelos eventuais desvios.
A PF apurou durante as investigações que havia nas fraudes sempre o envolvimento de um núcleo Político, um núcleo de Empresários e um núcleo de Servidores Públicos e Funcionários, estando nesse último incluído os membros da comissão de licitação, fiscais, diversos comissionados e funcionários de empresa.
Envolvidos
As irregularidades faz parte de uma Ação Civil Pública ingressada polo Ministério Público Estadual (MPE) que assinala que Siqueira Campos autorizou o aditivo ilegal ao Contrato nº 403/98, em fevereiro de 2002, e firmou oito ordens para pagamentos de valores indevidos, também em 2002.
A ação é contra o consórcio formado pelas empresas Emsa, Rivoli SPA e Construsan, contra o ex-governador Siqueira Campos, o governador Marcelo Miranda, o ex-secretário de Infraestrutura José Edmar Brito Miranda, o ex-subsecretário de Infraestrutura Sérgio Leão e mais 25 servidores do antigo Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins) por irregularidades na construção da ponte Presidente Fernando Henrique Cardoso e do aterro que ligam os municípios de Palmas e Porto Nacional. A finalidade da ação é ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos, estimados em R$ 466.940.629,63, segundo valores atualizados até junho de 2017, por superfaturamento de preços e quantitativos, sobrepreço e serviços pagos indevidamente.
A ACP coloca que os dois governadores agiram em articulação com o esquema fraudulento e omitiram-se da tarefa de fiscalizar irregularidades nos procedimentos, autorizando pagamentos embasados em medições fraudadas, referentes a serviços indevidos, superfaturados e com sobrepreço. Com isso, teriam viabilizado o desvio de recursos públicos a favor das empresas, dentre as quais a Emsa, financiadora de campanhas eleitorais para o governo do Estado.
