da redação
Na noite desta segunda-feira (11), por volta das 20 horas e 40 minutos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 20 toneladas de minério de quartzo transportadas ilegalmente, no município de São Bento do Tocantins.
Em comando de fiscalização com foco no Enfrentamento aos Crimes Ambientais no km 92 da BR 230, foi abordado um caminhão Vw/25.370 Master. Durante inspeção, foi verificado o transporte de 20 toneladas de minério de quartzo/ametista.
Ao vistoriar a documentação, os policiais notaram que a DANFE foi emitida por pessoa física com número de série de nota fiscal avulsa, o que não é muito comum para uma carga de minério desse porte e também verificou que o expedidor da carga não possuía licença para nenhum tipo de extração de minério no portal da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Além disso, a equipe realizou consultas com o CPF e CNPJ dos envolvidos, não sendo localizada a inscrição e nem o certificado de regularidade junto ao portal do Cadastro Técnico Federal (CTF), necessário a todos que realizam Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (infração administrativa ambiental – Decreto 6.514/08 art. 76.).
Considerando o artigo 225 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, o qual prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
Considerando a LEI Nº 9.605, DE 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Considerando a LEI Nº 8.176, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1991 que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
Diante das informações obtidas, foram constatados, a princípio, os seguintes delitos: Usurpação de bem ou matéria-prima da União; Construir estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença e Executar lavra ou extração de recursos minerais sem autorização.
O veículo, os ocupantes e a carga de 20.000kg de minério de quartzo/ametista foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal localizada em Araguaína/TO e ao órgão ambiental competente, para os procedimentos cabíveis.
