O prefeito Wagner da Gráfica (PRTB) tomou uma decisão coerente ao vetar os Projetos de Leis 012 que autorizou aumento nos salários dos secretários, vice-prefeito e prefeito e do Projeto de Lei 013 que depois de sancionado pelo prefeito os salários dos vereadores aprovados em uma tumultuada Sessão na última sexta-feira. Já nesta segunda-feira, 19, o prefeito teve suas contas aprovadas por unanimidade após a Câmara Municipal reformar parecer prévio do TCE.
O veto integral aos Projetos de Leis aprovados pela Câmara de Formoso mostrou bom senso por parte do prefeito que percebeu que as medidas estariam na contramão da crise que enfrenta os municípios, onde muitos gestores optaram pela prudência com medidas de contenção de despesas, mesmo diante situações parecidas com a de Formoso do Araguaia, em que os salários de vereadores está há alguns anos sem passar por reajustes.
“A redação final a que se referem os projetos de lei nos chega em um momento desfavorável, uma vez que o município enfrenta forte queda de receita, devido à crise econômica nacional que vem afetando todos os municípios brasileiros”, justifica o prefeito em oficio encaminhado ao presidente da Câmara, Pedro Ferreira.
No oficio, Wagner da Gráfica pede consciência aos vereadores e lembra que as disputas políticas terminaram no dia 02 de outubro quando terminou a eleição.
“Acredito que não será necessário propiciar nova discussão sobre a matéria e um debate mais profundo, produtivo e próximo a nossa realidade. Ganhará a população de Formoso do Araguaia e os vereadores. Não posso, pois, fechar os olhos para os fatos. Não me sentiria com a consciência tranquila caso sancionasse os Projetos de Lei referidos sabendo que o povo está sofrendo em razão dessa crise de grandes proporções”, disse Wagner da Gráfica.
Os Projetos de Leis aprovados na sexta-feira, 16, prevê aumento de R$ 8 mil para R$ 16 mil para o prefeito, R$ 4.950,00 para R$ 8 mil para o vice-prefeito, R$ 3.950,00 para R$ 6 mil para os secretários e R$ 4 mil para R$ 7.596,67 para os vereadores.
Aprovação das contas
Outro fato que marcou a política em Formoso do Araguaia, nas últimas horas, foi a Sessão Extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 19, que aprovou por unanimidade as contas do prefeito, Wagner da Gráfica (PRTB), rejeitadas Tribunal de Contas do Tocantins por não aplicar percentual mínimo (25%) da receita em educação.
Em nota a assessoria jurídica do Prefeito de Formoso defendeu que as irregularidades apontadas pelo TCE seriam sanáveis.
“Foram contas consolidadas durante os anos de 2013 e 2014 e a Câmara reformou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) por 9 votos contra dois fundamentando que as irregularidades apontadas nas contas do gestor, Sr. Wagner de Oliveira, é meramente contábil, que o erro foi apenas do contador e que as irregularidades são todas sanáveis não sendo motivo para rejeitar as contas. Sendo estes os entendimentos do TCU”, disse em nota.
