A Prefeitura de Gurupi explicou em nota sobre o impacto do Projeto de Lei 01/2019 da reestruturação administrativa do Poder Executivo que tem sido criticado por parte dos servidores público e Sintet. “A proposta é gerar isonomia de cargos e atribuições e economia, justamente pensando em outras melhorias”, defende a Prefeitura de Gurupi.
por Wesley Silas
O Projeto de Lei 01/2019 trata sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura de Gurupi chegou a entrar na pauta da Sessão Extraordinária desta quinta-feira, 24, mas foi retirado após vereador Ivanilson Marinho (MPDB) argumentar que não poderia ser analisados em caráter de “urgência urgentíssima”. A Sessão foi acompanhada por vários servidores do município que protestaram conta aprovação do Projeto de Lei 01/2019.
Mas, conforme a prefeitura os servidores não entenderam que a nova reforma irá gerar “uma economia de mais de 3 milhões por ano se toda estrutura for utilizada. Atualmente há 4 leis regulando os cargos da estrutura atual”.]
“A proposta é a revogação dessas leis para deixar apenas um dispositivo legal isso gera economia. Além disso, temos aproximadamente 30% dos efetivos ocupando os cargos comissionados obedecendo o que preconiza a Lei Municipal, que estabelece que seja o mínimo de 20%”, explica a nota.
Segundo a Prefeitura, “a proposta é gerar isonomia de cargos e atribuições e economia, justamente pensando em outras melhorias. Somado ainda que essa nova Lei afasta as distinções de cargos, ou seja, agora os cargos com mesmos requisitos e atribuições terão o mesmo salário e não serão mais regulados por decretos, concedendo gratificações distintas e salários diferentes para mesmo cargo”.
Defende ainda que “mesmo com o aumento no número de cargos, passando de 458 para 462, haverá uma economia, se usado 100% da estrutura, de R$ 264.182,67 mensais e R$ 3.170.192,04 ao ano. Ou seja, mais de 3 milhões de reais de economia aos cofres públicos por ano”.
“Essa medida é uma forma também de valorizar o servidor público, uma vez que busca enxugar a folha e com a possibilidade da redução de gastos, poderá investir no enquadramento dos efetivos no PCCR e progressões. Além do princípio da isonomia, que poderá designar servidores efetivos a ocupar cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento com atribuições diferenciadas”, defendeu a Prefeitura de Gurupi.
