Procurador de Justiça, Ricardo Vicente critica licença prêmio retroativa a 15 anos para 107 membros do MPE e defende rejeição total da licença compensatória
O procurador de Justiça, Ricardo Vicente da Silva, manifestou na Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça desta segunda-feira, 08, contra a licença compensatória para 107 membros do Ministério Público do Tocantins, regulamentada pelo Artigo 151-A da Lei Complementar Estadual 51/2008, introduzido pela Lei Complementar nº 133, de 27/12/2021, por iniciativa do pleno do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público, aprovada pela Assembleia de Deputados do Tocantins e pelo Governador do Estado.
Para o procurador a “trinca institucional, cúpula do MP, assembleia legislativa e governadoria do estado, vai produzir 19 salários anuais aos membros do ministério público do nosso Estado do Tocantins”.
Mostrou indignação e destacou os 19 salários, sendo 06 a títulos indenizatório, sem “pagamento da devida tributação, ou seja, líquido”.
Imagem de arquivo.
“São 12 salários anuais e mais o 13º, que é o convencional de qualquer trabalhador. Com a compensatória regulamentada por esse plenário, a cada mês acumulado acarretará 1/3 de salário, o que significa que a cada 3 meses será um salário completo e a cada ano serão 4 salários completos”, disse.
Ele citou ainda que os membros do MPE beneficiados dispõem de 02 meses de férias anuais, “que podem ser vendidas, totalizarão 19 salários completos anuais. O que custará aos cofres públicos milhões de reais, para beneficiar tão somente 107 pessoas, autoridades, promotores e procuradores de justiça”.
Rejeição total da LICENÇA COMPENSATÓRIA
Em seguida, o Procurador de Justiça, Ricardo Vicente, disse os deputados e o chefe do Executivo foram conduzido ao erro ao aprovar a lei que seria uma “verdadeira excrecência legal. Não passa pelo princípio da moralidade”.
“Minha proposta em nome da sociedade tocantinense é a rejeição total da LICENÇA COMPENSATÓRIA e a imediata aprovação da data base para os servidores nos percentuais corretos e justos pela defasagem salarial dos nossos servidores”.
“Quero destacar que nos meus mais de 60 anos de vida, é de conhecimento público o meu trabalho voluntário aos necessitados há 40 anos e eu nunca vi uma crise tão grande, falta comida, saúde, trabalho, escola, segurança, enfim falta tudo, tudo, tudo”, arrematou.
Confira abaixo a íntegra da fala do Procurador de Justiça, Ricardo Vicente:
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