O Governo do Estado publicou nesta terça-feira, 10, três Medidas Provisórias (MPs) com alterações em leis tributárias. Entre elas a que altera o Programa de Industrialização Direcionada, o Proindústria e modifica o índice de ICMS para 4,0% e 3,5% nas operações internas e interestaduais de carne com osso e sem osso respectivamente. Antes, estes percentuais eram de 1% e 2%. Em nota o presidente da Fieto, Roberto Pires, declarou que “a medida vai na contramão de uma política pública que promova o desenvolvimento do setor produtivo”.
por Wesley Silas
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), Roberto Pires, lamentou a posição do Governo do Estado de editar Medida Provisória que aumenta a alíquota de imposto sobre a indústria de carnes no Tocantins. Na nota o representante da FIETO considerou que entende o desequilíbrio financeiro pelo qual passa o Governo, porém ” a medida vai na contramão de uma política pública que promova o desenvolvimento do setor produtivo. Aumentando o imposto e elevando o custo operacional do segmento industrial, o Estado deixa de atrair novas empresas, gerar emprego de qualidade no setor privado e de melhorar a renda da população”.
“O benefício fiscal atraiu empresas e expandiu os parques industriais no Tocantins. A indústria de carnes investiu em contrapartida mais de R$ 1,5 bilhão no Estado, gerando cerca de 6 mil empregos diretos e tendo hoje uma capacidade de abater 175 mil cabeças de gado por mês”. Roberto Pires
Segundo Roberto Pires a “indústria de carnes no Tocantins já vem sendo sacrificada, chegando a operar com 60% de sua capacidade produtiva por conta da redução do rebanho no Estado” e “quando o Governo fala que houve uma perda de receita para os cofres públicos no valor de R$ 900 milhões, durante os 5 anos de implantação do benefício do Pró-Indústria, não menciona que o valor investido pelo segmento foi imensamente maior”.
Confira a íntegra da nota:
A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) lamenta a posição do Governo do Estado de editar Medida Provisória que aumenta a alíquota de imposto sobre a indústria de carnes no Tocantins. Apesar de entender o desequilíbrio financeiro pelo qual passa o Governo, a medida vai na contramão de uma política pública que promova o desenvolvimento do setor produtivo. Aumentando o imposto e elevando o custo operacional do segmento industrial, o Estado deixa de atrair novas empresas, gerar emprego de qualidade no setor privado e de melhorar a renda da população.
Quando o Governo fala que houve uma perda de receita para os cofres públicos no valor de R$ 900 milhões, durante os 5 anos de implantação do benefício do Pró-Indústria, não menciona que o valor investido pelo segmento foi imensamente maior. O benefício fiscal atraiu empresas e expandiu os parques industriais no Tocantins. A indústria de carnes investiu em contrapartida mais de R$ 1,5 bilhão no Estado, gerando cerca de 6 mil empregos diretos e tendo hoje uma capacidade de abater 175 mil cabeças de gado por mês.
Importante destacar que a indústria de carnes no Tocantins já vem sendo sacrificada, chegando a operar com 60% de sua capacidade produtiva por conta da redução do rebanho no Estado. Com mais essa medida proposta pelo Governo, o impacto negativo para o segmento será ainda maior, com previsão de redução da sua capacidade operacional e corte de postos de trabalho.
A FIETO torce para que o Governo do Estado reveja seu posicionamento pelo bem do setor produtivo e pelo desenvolvimento do Tocantins.
Roberto Pires
Presidente da FIETO
