Por Redação
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto.
“Caso haja a modificação que nós queremos aqui nesta Casa, sabemos que o PL não termina aqui, porque ele nasce no Senado, então ele vai voltar para o Senado, e lá o texto pode voltar a ser como era”, disse o deputado Pastor Marco Feliciano.
Avanço necessário para garantir a integridade do debate público
Para o jornalista e consultor político Janiel Kempers, a PL das Fake News é um avanço necessário para garantir a integridade do debate público. Segundo ele, a propagação de informações falsas na internet tem se tornado um problema cada vez mais grave, especialmente em épocas de eleições.
“Não se trata de limitar a liberdade de expressão, mas sim de responsabilizar aqueles que usam a internet para disseminar mentiras e manipular a opinião pública”, argumenta Kempers. “É importante lembrar que a liberdade de expressão não é absoluta e que, em casos de discurso de ódio e desinformação, é preciso haver limites.”
Entre as medidas previstas na PL das Fake News estão a obrigatoriedade de identificação dos usuários nas redes sociais, a criação de mecanismos de checagem de informações e a criminalização da divulgação de notícias falsas com o intuito de prejudicar a honra ou a imagem de alguém, além da proposta que obriga as plataformas a remunerar as empresas jornalísticas pelos conteúdos noticiosos usados pelos provedores, fato inédito no País.
No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas por parte de setores da sociedade civil e de alguns parlamentares, que alegam que a medida pode ser usada para cercear a liberdade de expressão e controlar o discurso político.
Relator do projeto das fake news enfrenta resistência de evangélicos
O projeto das de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, será o tema principal da pauta de votações na próxima semana e tem dominado os debates no Plenário diante das negociações políticas e da expectativa de apresentação de um novo parecer pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP).
Nesta semana, ele se reuniu com representantes da Frente Parlamentar Evangélica. Coordenador do grupo, o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que não houve acordo para votação. Borges foi ao Plenário nesta quinta-feira (27) criticar a proposta, que chamou de “PL da Censura”.
“A igreja, que não é partido político, diga-se de passagem, mas que tem a bandeira da família, tem a bandeira da vida, tem a bandeira da liberdade religiosa, não pode permitir que um PL seja mais forte no sentido de criminalizar a livre opinião”, disse.
Encontrar um equilíbrio
Para Kempers, no entanto, é preciso encontrar um equilíbrio entre a garantia da liberdade de expressão e a proteção contra a desinformação. “Não podemos permitir que a internet se torne um ambiente livre para a disseminação de mentiras e manipulação. É preciso criar mecanismos de responsabilização e de combate à desinformação, sem que isso signifique um ataque à liberdade de expressão”, conclui.
O queda de braço na PL das Fake News começa a se tornar mais evidente, de um lado apoiadores do atual governo e opositores, além de classes diretamente afetadas, que incluem as empresas de mídia do país.
Fonte: Agência Câmara e Mais Digital Press
