Por Redação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados analisará, na próxima terça-feira (10), um projeto de lei que propõe mudanças significativas para milhares de brasileiros. O Projeto de Lei nº 11.251/2018, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), busca reconhecer a surdez unilateral como uma deficiência, permitindo a inclusão dessa condição no rol de direitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Atualmente, o projeto tramita em conjunto com o PL nº 6.338/2016 e recebeu um parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Em seu substitutivo, Kokay sugere que a surdez unilateral total e irreversível seja oficialmente classificada como deficiência auditiva, o que poderá representar um avanço significativo para as políticas de inclusão no país.
”O reconhecimento da surdez unilateral como deficiência é essencial para a justiça social e a sensibilidade às necessidades dessas pessoas. A condição, apesar de muitas vezes invisível, impõe desafios concretos no cotidiano de inúmeros brasileiros”, afirmou o deputado Gaguim.
A aprovação dessa proposta garantirá que indivíduos com perda auditiva em um só ouvido tenham acesso a direitos iguais aos de quem enfrenta a perda auditiva bilateral. Isso incluiria acesso a políticas de inclusão no trabalho, educação, concursos públicos e programas sociais.
De acordo com especialistas, a surdez unilateral pode resultar em dificuldades de comunicação, localização de fontes sonoras e integração social, particularmente em ambientes ruidosos — destacando, assim, a importância da proposta. Se o parecer for aprovado pela comissão, o projeto avançará no processo legislativo, podendo representar um marco significativo para pessoas com deficiência auditiva no Brasil.
