A Câmara de Vereadores de Gurupi realiza nesta terça-feira (19) uma sessão ordinária em que terá como principal discussão a votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a reforma administrativa do município. Na manhã desta segunda-feira (18) as comissões da Casa de Leis debateram e analisaram os projetos.
Por Régis Caio
Antes de entrar em votação, o projeto foi discutido nesta manhã no plenário da Câmara e contou a a presença de procuradores do município, procuradores do legislativo, servidores efetivos municipais e sindicatos que representam esses servidores. O PL da Reforma Administrativa, prevê a criação de novos cargos comissionados e aumentos de até 80% para alguns servidores.
“Depois de analisar e fazer as adequações necessárias, o Projeto vai ser levado amanhã para votação no plenário. Os outros dois projetos, do GurupiPrev e Instituto de Previdência nós devolvemos ao executivo para que possa fazer algumas adequações quanto a nomenclaturas de cargos e valores, e logo depois de pronto, ele volta novamente para a Câmara e é novamente lido, distribuído para as comissões, debatido e na sequência levado para plenário para votação”, disse o vereador André Caixeta (PSB), que faz parte da Comissão de Finanças, Orçamentos e fiscalização.
O vereador Sargento Jenilson (PRTB) disse que é contra a aprovação do Projeto. “Não concordo com o PL do executivo, pois visa apenas ingressar novos agentes públicos indicados pelo prefeito com remuneração de até R$ 6.400,00, o que não condiz com a realidade da maioria dos efetivos hoje no município. O momento nacional e estadual nos mostra que devemos conter gasto. Despesas somente com comissionado de 18 milhões de reais por ano é um gasto muito alto, que poderia está melhorando os valores pagos aos diversos profissionais da saúde, educação e quadro geral, onde a maioria recebe menos de R$ 1 mil reais líquido”, relatou.
Durante reunião das comissões nesta manhã, servidores efetivos mostraram indignação “Não podemos concordar com esses aumentos dos cargos comissionados em detrimento dos salários dos efetivos que é salário mínimo. Se é pra ter aumento para os comissionados que tenha também para os efetivos”, disse Lucileia Barbosa, que é Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Já a Prefeitura defende que “a proposta é gerar isonomia de cargos e atribuições e economia, justamente pensando em outras melhorias. Somado ainda que essa nova Lei afasta as distinções de cargos, ou seja, agora os cargos com mesmos requisitos e atribuições terão o mesmo salário e não serão mais regulados por decretos, concedendo gratificações distintas e salários diferentes para mesmo cargo”. destacou por meio de nota.
